O Procon Municipal de Cuiabá é um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, atuando como braço essencial da Prefeitura na proteção e promoção dos direitos do consumidor. Tem como missão zelar pelo cumprimento da legislação consumerista, prevenindo e reprimindo práticas abusivas, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e garantindo a efetivação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Entre suas principais atribuições estão: orientar e educar consumidores e fornecedores; receber e tratar reclamações; promover audiências de conciliação entre o consumidor e a empresa. Fiscalizar estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, bem como, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de infrações...