Serviços

As funções da Ouvidoria Geral de Cuiabá são:

 

- Acolher e tratar as reclamações trazidas pelos cidadãos cuiabanos que não tiveram êxito em suas solicitações; 

 

- Receber e encaminhar sugestões trazidas por munícipes para os mais diferentes órgãos e serviços da Administração; 

 

- Elaborar pareceres com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da máquina administrativa e com a busca da eficiência nas ações do Poder Público Municipal, e encaminhar recomendações aos gestores e agentes responsáveis por tomadas de decisões; 

 

- Sugerir e fazer proposituras para edição e reformulação de leis, atos normativos e mudanças de procedimentos; 

 

- Receber e apurar denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos, que podem resultar na exoneração de servidores que comprovadamente cometam ilícitos; 

 

- Encaminhar casos tratados ao Ministério Público e aos órgãos da Justiça para responsabilização civil e criminal, quando cabível.