Bem-vindos!
Esta é a página da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (PDDU). Aqui, você pode se informar sobre o cronograma de atividades, reuniões e audiências, tirar suas dúvidas sobre o Plano Diretor vigente, responder enquetes e entrar em contato coma equipe municipal responsável. Venha! Esse é o momento de conhecermos e decidirmos o futuro de Cuiabá!
Para participar das audiências públicas e realizar sugestões e/ou colaborações sobre políticas públicas para o município de Cuiabpa, clique AQUI!
O QUE É O PLANO DIRETOR?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento e desenvolvimento da cidade, considerando o meio ambiente, a habitação, o transporte, a infraestrutura e serviços urbanos, dentre outros aspectos. No plano está o projeto de cidade que queremos. Ele estabelece grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando a cidade acessível e justa ao conjunto de seus habitantes. É fundamental que o plano diretor garanta o Direito à Cidade para todos.
PLANO DIRETOR 2007
O Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) determina que os planos diretores das cidades devem passar por revisões, no máximo, a cada 10 anos. O primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá foi elaborado após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e aprovado em 1992. A partir da publicação do Estatuto da Cidade o plano diretor passou por uma revisão em 2007.
Decorridos 14 anos, a cidade mudou: a ocupação urbana está cada vez mais distante, foram realizadas diversas obras urbanas, a população aumentou, a demanda por serviços e infraestruturas também. Portanto, é hora de revisar o PDDU de Cuiabá! A revisão é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade na atualidade, repensem conjuntamente a cidade em relação às questões, físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.
Nessa revisão serão avaliados o sistema atual de planejamento, bem como as políticas, diretrizes e planos de ação, cujos resultados deverão constar de documento, denominado Diagnóstico Técnico e Comunitário, que consolidará os estudos realizados pelos diversos setores municipais e as questões pactuadas nas audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade.
Com base nesses elementos será elaborada minuta do Projeto de lei municipal do Plano Diretor onde serão estabelecidas as políticas, diretrizes e instrumentos que permitirão enfrentar os problemas atualmente presentes nas diversas regiões da cidade. Todo esse trabalho de revisão deve estar ancorado nas regras e orientações emanadas por leis superiores, a saber: Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Orgânica Municipal.
ETAPAS DA REVISÃO 2021
O ano de 2021 será muito importante para o planejamento urbano da cidade de Cuiabá. É em 2021 que iremos realizar ajustes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (PDDU), buscando tornar mais efetivos seus instrumentos, que orientam a cidade para um futuro mais justo e equilibrado. A discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá iniciou em julho de 2018.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) realizou 54 audiências públicas até fevereiro de 2019.
Participaram cerca de mil pessoas envolvendo todos os bairros de Cuiabá, localizados nas regiões: norte, sul, leste e oeste. Da área rural participaram moradores dos distritos: Aguaçú, Coxipó do Ouro, Nossa Senhora da Guia, Sucuri, Nova Esperança e Pequizeiro.
Foram acolhidas reivindicações e contribuições dos moradores dos mais diversos perfis sociais e localidades. Os resultados obtidos servirão de alicerce para a revisão do PDDU de Cuiabá.
ETAPA I – Prefeitura, entidades e toda a sociedade discutem a situação atual do município de Cuiabá, de modo a construir o Diagnóstico Técnico e Comunitário que vai subsidiar as diretrizes e propostas do Plano. Será realizada uma Audiência Pública para apresentação dos resultados da etapa.
ETAPA II - Elaboração das Diretrizes Gerais e Específicas do plano diretor e realização de reuniões de trabalho, reuniões setoriais e audiências públicas para garantir a participação popular durante o processo de revisão do PDDU.
ETAPA III - Realização de reuniões de trabalho, elaboração da Minuta da Lei Municipal do Plano Diretor e execução de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do PDDU.
ETAPA IV – Apresentação da proposta de minuta do projeto de lei municipal da revisão do PDDU à Câmara Municipal de Cuiabá, para sua aprovação. A última audiência pública será realizada no Legislativo Municipal.
Importante destacar que o processo de revisão do Plano Diretor não para por aqui! Na sequência, o arcabouço jurídico territorial (Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificação, Parcelamento, Perímetro Urbano...) deverá ser revisado, bem como novas leis e decretos deverão ser elaborados, de forma a garantir o planejamento e gerenciamento do território, além da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e o cumprimento da Função Social da Cidade e Propriedade.
RELATÓRIO E REGISTROS
Aqui você encontrará, na medida em que a revisão do plano diretor se desenvolve:
− as atas das audiências públicas realizadas entre 2018 e 2019;
− os relatórios produzidos durante a revisão do plano diretor;
− o registro das reuniões e audiências realizadas;
− a proposta da Lei do Plano Diretor.
Documentos:
Produto 01 do Contrato - Constituição da Equipe
Produto 02 do Contrato - Relatório Preliminar de Diagnóstico