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A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (21) o II Workshop para a Construção da Agenda do Trabalho Decente na Capital. Desta vez, as discussões estavam voltadas para o serviço público, a mulher no mercado de trabalho e segurança e saúde do trabalhador.

A agenda auxiliará na efetivação das ações que visem o combate ao trabalho escravo e a melhores condições de atuação do trabalhador em setores diversificados.

As medidas devem ser colocadas em prática a partir do mês de maio, por meio do Conselho Municipal do Trabalho, formado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e parceiros que devem formar convênios para subsidiar os trabalhos.

De acordo com o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves Andrade, uma das orientações apresentadas no primeiro workshop, no eixo erradicação do trabalho e exploração infantil, já está pronta para ser colocada em prática. 

“Estamos elaborando um adesivo contendo alerta sobre a prática de exploração sexual e que será anexado, a partir de maio, nos bares, restaurantes e táxis de Cuiabá e Várzea Grande nos idiomas português e inglês, na tentativa de inibir esta prática criminosa, tanto pela população local como por turistas que vão passar pela capital antes e depois da Copa do Mundo”, explicou o secretário. 

Durante a manhã foram realizadas as palestras temáticas e uma mesa de diálogo com os envolvidos no processo de construção da agenda entre eles, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência do Trabalho, Dieese e Sindicatos do setor.

A representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese SP), Patricia Laczynski, relata que o perfil da mulher no mercado do mercado de trabalho em geral mudou nos últimos anos, mas ainda há muito o que ser feito. 

“A mulher está tendo uma escolarização melhor, o que contribui para que ela obtenha mais espaço no mercado de trabalho, porém, o salário é mais compensador para aquelas que conseguem fazer doutorado”, disse. 

Quanto à saúde e segurança do trabalhador, a professora de Segurança do Trabalho, Adriana Eloá Bento Amorim, esclarece que desde 2009 o setor da construção civil lidera os índices de acidentes no trabalho. Esta lista é seguida por acidentes em frigoríficos (2º lugar) e agropecuária (3º lugar).

“Esta realidade pode ser modificada, desde que haja conscientização do empregador em obedecer as regras da legislação trabalhista, até porque o contratante será responsabilizado independente do que aconteça com o trabalhador. Um outo fator que atrapalha é a autoconfiança do funcionário, que deixa de usar os equipamentos de segurança por achar que não precisa e que, em diversas situações, não é fiscalizado pela empresa contratante”. 

A questão do serviço público também foi citada no sentido de assegurar os direitos, a saúde e segurança como em qualquer segmento, segundo a secretária-adjunta de Gestão, Ana Paula Villaça.

“Assim como os demais ambientes de trabalho, o serviço público também precisa dispor de melhores condições, o salário corresponder conforme a categoria e solucionar as questões previdenciárias, além de garantir a qualidade do serviço e segurança do servidor”, concluiu. 

O próximo workshop será realizado no mês de abril e trará para discussão os eixos Rotatividade do Mercado de Trabalho, Trabalho Autonômo e mercado informal e Inclusão produtiva da pessoa com deficiência e juventude. Os debates travados durante o eventos irão subsidiar a II Conferência Municipal do Trabalho Decente.