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O Ministério Público firmou parceiras durante audiência pública realizada, ontem (23/08), com Procon, Indea-MT, Vigilância Sanitária-Cuiabá, e Secretaria Municipal de Saúde para discutir e combater a má conservação dos alimentos em estabelecimentos comerciais. O Programa “Interação comunitária- em defesa do consumidor” quer garantir alimento de qualidade na mesa do cidadão.

Representantes dos órgãos ilustraram através de imagens os aspectos danosos da má conservação dos alimentos. Como os descongelamentos dos alimentos de forma incorreta que podem trazer prejuízos tanto para pessoas que consomem o alimento, como para o estabelecimento que revende o produto.   

As entidades defendem o direito básico do cidadão que garante uma alimentação digna e isenta de riscos de contaminação ou propagação de doenças através de alimentos. Conforme Gisela Simão, do Procon, o código do consumidor prevê na lei n. 8.078/90 a proteção a saúde e segurança ao consumidor ao efetuar a compra de um produto alimentício.

Para o coordenador da Visa/ Cuiabá, Divalmo Pereira, os parceiros reunidos irão participar ativamente do programa “Interação Comunitária- Em defesa do Consumidor”. O objetivo é orientar o cidadão para o cuidado com a alimentação.

Serão realizadas visitas em supermercados para vistorias de rotina como forma de inibir os estabelecimentos que não cumprem as regras pré-estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.