Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Contenção de despesas
01 de Dezembro de 2015 11h12
Unidades de assistência social reduzem horário de atendimento
A sede da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e algumas unidades de assistência passam, a partir desta terça-feira (1°), a atender em horário reduzido - de oito para seis horas diárias. A medida foi adotada devido à necessidade de contenção de despesas, determinada pelo prefeito Mauro Mendes.
De acordo com o Decreto Nº 5.906, ficam reduzidos os expedientes da Unidade do Cuiabá Sem Miséria, a Padaria Comunitária, o Banco de Alimentos, além da sede da secretaria, que passam a funcionar das 07h30 às 13h30.
Já a Casa dos Conselhos passa a funcionar das 08h às 14h, enquanto os Centros de Convivência para Idosos passam a funcionar das 07h às 13h, exceto às quartas-feiras e quintas-feiras, quando funcionarão das 08h às 18h - de modo a garantir a realização dos tradicionais bailes dos idosos.
Os albergues, por sua vez, permanecem realizando o atendimento e o encaminhamento dos usuários para outras políticas públicas durante 24h. No entanto, a permanência do usuário dentro da unidade passa a ser das 18h às 8h, para assegurar que essas pessoas em situação de vulnerabilidade tenham um local para dormir.
“Considerando o momento econômico em que estamos vivendo, e em obediência à determinação do prefeito Mauro Mendes, nós estamos realizando a adequação de horário de funcionamento das unidades para que consigamos reduzir as despesas fixas de água, luz, material de expediente e combustível, por exemplo”, explica o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior.
A expectativa é de que haja uma redução de pelo menos 20% dos custos fixos da secretaria de Assistência Social, sem prejudicar o funcionamento das unidades de assistência que fazem o atendimento direto à população, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“Nesses locais não houve redução de horário de expediente e eles continuam funcionando oito horas por dia. Então, nos serviços básicos de assistência social o atendimento fica mantido”, assegura.
Recesso
Além da redução do horário de expediente, alguns programas terão recesso de suas atividades neste final de ano. Segundo o decreto, o Restaurante Popular entrará de recesso no período de 19 de dezembro a 3 de janeiro.
Já os Centros de Convivências para Idosos entram de recesso entre 21 de dezembro e 1º de fevereiro. No mesmo período, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que incluem o programa Siminina, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) também terão recesso.
“Após esse período de recesso, retomaremos o horário normal de funcionamento e os usuários continuarão sendo atendidos sem qualquer prejuízo”, garante José Rodrigues.
Entrega dos documentos Minha Casa Minha Vida
Apesar da alteração do horário de expediente na Casa dos Conselhos, a sede do Bolsa Família/Cadastro Único - que também funciona no mesmo espaço - manterá o seu horário normal de atendimento.
Por isso, os sorteados no Minha Casa Minha Vida que ainda não tenham entregado a documentação necessária para dar continuidade ao processo para obtenção de 1.264 casas do programa ainda podem se dirigir ao local.
A documentação a ser entregue pode ser conferida AQUI e o prazo para a entrega termina na quarta-feira (2). Os sorteados que não apresentarem a documentação exigida serão eliminados.
“Como a sede do programa Bolsa Família e Cadastro Único não tem vínculo direito com as atividades da Casa dos Conselhos, que reúne com Conselhos de Direito, o expediente fica mantido normalmente. Então, quem precisa entregar a documentação pode se dirigir tranquilamente ao local ou a uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social”, finaliza o secretário.
Até o final da tarde de segunda-feira (30), apenas 581 das 1.896 famílias sorteadas haviam apresentado todos os documentos, que precisam ser originais, acompanhados de uma cópia.