Notícias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou como ilegal a greve iniciada nesta sexta-feira (10) pelos médicos que trabalham na rede municipal de saúde de Cuiabá.

Atendendo a ação proposta pela Procuradoria Geral do Município, a desembargadora Maria Helena Póvoas decidiu em liminar que o movimento grevista é ilegal, já que a prefeitura demonstrou que ainda está em negociação com a categoria. O descumprimento da decisão implicará ao sindicato multa diária de R$ 20 mil. A decisão, de 2ª instância, tem o número 45.209/2015.

Segundo a Procuradoria, as negociações ainda estão em curso, tanto é que no próximo dia 17 de abril foi marcado para as 14 horas uma sessão de conciliação no Tribunal de Justiça sob a mediação da vice-presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Hildebrando da Costa Marques.

Conforme a decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, se as partes ainda estão em negociação, não há porque se falar em movimento grevista neste momento, e a greve pode ser considerada como “açodada e sem razoabilidade”. Sobretudo, porque os serviços prestados pelos médicos são considerados essenciais e não podem ser usados como instrumento de coação.

Diante da decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Cuiabá reitera à presidência do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) a retomada das negociações para que o atendimento à população não seja prejudicado.

Veja a íntegra da decisão aqui.