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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou com unanimidade as contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao ano de 2009. O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, destacou a melhoria significativa do balanço analisado em comparação com as contas anuais dos anos anteriores. A decisão foi unânime, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas.

A Prefeitura de Cuiabá, a exemplo do Governo do Estado, tem administração descentralizada e a gestão dos recursos é feita pelas Secretarias Municipais, cujas contas são julgadas em definitivo pelo Tribunal de Contas. As contas de governo, relativas às obrigações constitucionais, legais e orçamentárias, são julgadas em definitivo pelo Poder Legislativo, a partir do parecer prévio emitido pelo TCE.

A prestação de contas foi elogiada pelos conselheiros. O relator Humberto Bosaipo apontou apenas pequenas falhas, de ordem técnica e formal, como deficiência de controle interno e déficit público orçamentário. Os conselheiros do TCE-MT, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli, fizeram questão de destacar que estavam acompanhando o voto do relator principalmente por observar a inegável melhora nas contas anuais da prefeitura.

O conselheiro presidente Valter Albano da Silva, por sua vez, registrou que a insistência do Tribunal de Contas quanto ao apontamento relativo ao controle interno não tinha o condão de “cristianizar” o Auditor Geral do Município, Luiz Mário de Barros, pois era inquestionável o seu esforço para consolidar o controle prévio. “É preciso fazer justiça ao secretário Luiz Mário”, disse.

De acordo com o Auditor Geral do Município, Luiz Mário de Barros, as deficiências apontadas pelo TCE-MT serão agora encaminhadas para os secretários municipais, para que sejam tomadas as medidas necessárias de ajuste às determinações do TCE-MT. “Fomos bastante elogiados. Os conselheiros enalteceram o cuidado com as contas do município, a preocupação da prefeitura na aplicação dos recursos públicos. Estamos bastante satisfeitos”, disse Luiz Mário.

As contas anuais de 2009 ainda são de responsabilidade do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, que estava presente na sessão de julgamento. Wilson declarou estar muito feliz, pois já é a quinta vez consecutiva, depois de muitos anos com problemas, que as contas do município são aprovadas e com elogios. “Sinto-me muito satisfeito e com a sensação do dever cumprido. Sempre cumprimos com rigor as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Temos uma equipe nesta área excelente e sei que o prefeito Chigo Galindo não só vai continuar esse trabalho, como vai aprimorá-lo”, disse Wilson Santos.

CONTAS

No parecer final do TCE-MT, ficou comprovado que a Prefeitura Municipal de Cuiabá investiu, do orçamento, 25,31% em educação, 22,85% na saúde, 75,84% dos recursos previstos para o Fundeb. A despesa com pessoal foi de 45,26% da receita corrente líquida, repassou 1,94% dos recursos para a Câmara Municipal.