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Os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Cuiabá (Condecon) tomaram posse nesta sexta-feira (29/07). O Conselho tem a função de estabelecer as políticas municipais de defesa do consumidor, que são executadas pelo PROCON (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor). O Condecon estava desativado, mas voltou a atuar devido à determinação do prefeito Chico Galindo. A posse dos novos membros foi realizada no salão nobre do Palácio Alencastro (sede da Prefeitura de Cuiabá).  

O prefeito destacou a importância do Condecon e do PROCON como uma ferramenta de defesa da população e um instrumento de cidadania. “Agradeço a participação de todos ao integrarem o Conselho. Assim, estão ajudando a população de Cuiabá”.  

Galindo informou ainda, que o fortalecimento do Sistema de Defesa do Consumidor em Cuiabá  também prevê uma nova sede para o Procon, que funcionária no centro da cidade, para que o consumidor tenha fácil acesso ao local. O imóvel, doado recentemente ao município, está passando por reformas e em breve será entregue como sede própria ao Procon Municipal. 

O secretário de Esportes e Cidadania (pasta a qual o Procon é vinculada), Moisés Dias, ressaltou a importância do Condecon, dizendo que para o gestor público é primordial ter um conselho fiscalizador e orientador das ações e das políticas públicas. 

O diretor do Procon de Cuiabá, Ivo Aguiar, declarou que o Sistema de Defesa do Consumir tem papel crucial na defesa do cidadão, especialmente contra os chamados monopólios e oligopólios. Ele citou como exemplo, a área de telefonia, uma das campeãs em reclamações. “Muitas vezes, alguns querem fazer os interesses individuais se sobreporem aos interesses coletivos”, destacou Ivo.  

Ivo Aguiar lembrou ainda, que a Defesa do Consumidor está assumindo um papel cada vez mais importante no Brasil, onde cresce na população hábitos consumistas e capitalista. Para Ivo, o Condecon e o PROCON, além de fiscalizar, precisam também orientar o consumidor, visando um consumo consciente, que priorize a preservação ambiental, essencial para a sobrevivência do planeta.  

Também participou da solenidade de posse, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Silvio Fidélis.  

CONDECON 

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Cuiabá é formado por representantes dos seguintes órgãos e secretarias: 

- Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania

- Secretaria Municipal de Educação

- Secretaria Municipal de Saúde

- Secretaria Municipal de Finanças

- FIEMT (Federação das Indústrias de Mato Grosso)

- OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – MT)

- Associação de Defesa do Consumidor (Adecon)

-União Brasileira das Mulheres