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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, convida para a ação de atendimento voltada à população migrante nesta sexta-feira (16), a partir das 8h, na sede da Pastoral do Migrante. A estimativa de público esperado para o evento é de 150 pessoas, entre adultos e crianças.

A atividade, coordenada pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, irá oferecer diversos serviços de cidadania e saúde, dentre outros, além de orientar essa população que escolheu a capital como moradia temporária ou permanente sobre seus direitos e garantias fundamentais, bem como o combate à xenofobia.

Dentro do cronograma previsto, haverá cadastramento, alteração ou recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico), sendo este a porta de entrada para acessar os benefícios concedidos pelo Governo Federal. Além disso, haverá roda de conversa sobre os serviços socioassistenciais ofertados pela Prefeitura de Cuiabá.

Parceiros do evento, a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico estará no local com o programa "Sine da Gente", oferecendo ofertas de emprego. Doações de roupas e calçados também integram a programação através do "Cabide Solidário", onde cada abrigado poderá escolher e montar seu kit. A equipe da Secretaria da Mulher também estará no evento com entrega de absorventes e orientações direcionadas ao público feminino. 

Cortes de cabelo, aferição da pressão arterial, cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC) e outras orientações serão realizadas através de parceiros como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Centro de Ensino Técnico Mato-grossense (Cetem). Designer de sobrancelhas, revitalização de pele, massagem, exames oftalmológicos e orientações sobre a saúde da mulher também serão executadas por profissionais do CETEM, Projeto Visão e MT Mama.

O evento atende à Lei nº 6.668/2021, que prevê a execução de ações voltadas a esse público que deixou as cidades de origem em busca de sustento para suas famílias, e integra a programação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do projeto "Quero Te Conhecer Migrante". "Estamos realizando essa programação especial voltada para o público migrante presente em Cuiabá como forma de demonstrar a preocupação do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro em buscar ferramentas de valorização sociocultural das tradições dos migrantes", disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

"Quero Te Conhecer Migrante" 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, mantém ações contínuas de busca ativa da população migrante através do projeto "Quero Te Conhecer Migrante". O projeto tem como público-alvo os estrangeiros que vieram para Cuiabá nos últimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos.

As famílias encontradas passam por uma entrevista social para verificação de informações, como dados pessoais, endereço e telefone para contato, bem como se estão recebendo algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa do Migrante ou outro albergue. Por ser um momento de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, orientações sobre as principais formas de prevenção e cuidados, e principalmente sobre a importância da higienização das mãos, também são repassadas.

Para facilitar a comunicação, as famílias também recebem orientações impressas, devidamente traduzidas para a língua espanhola, sobre os Conselhos Tutelares. Além disso, elas recebem um documento com a tradução dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990.