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27 de Julho de 2011 17h56

Sociedade civil organizada formaliza contribuições ao PMSB

Andréia Coutinho-Assecom Sanecap

Durante a audiência pública realizada na noite de quarta-feira (26-07) no centro comunitário do CPA I, as lideranças da regional norte responderam  a um questionário com os principais problemas de cada bairro. As informações serão compiladas para serem consideradas no Plano de Saneamento Básico, explicou o subprefeito da região Edmundo Lucas.  

Durante a participação popular, um dos primeiros a se inscrever foi o presidente da Associação dos Engenheiros Sanitários de Mato Grosso (AESA), Jesse Rodrigues, que é morador do grande CPA. Ele levantou dúvidas e pediu esclarecimentos sobre alguns pontos do Plano: sugeriu que o Plano contemple as quatro áreas: água, esgoto, drenagem e limpeza urbana e resíduos sólidos; indagou sobre como fica a atuação da Sanecap, que tem convênio com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e gerencia o aterro sanitário, ,já que o plano não contempla resíduos sólidos; questionou a ausência de contribuições do conselho administrativo da Sanecap ao Plano; e solicitou que a origem das fontes e referências utilizadas nos levantamentos de custos com obras e manutenção dos serviços no Plano seja explicada. 

“A Lei 11.445/07 permite que o plano seja específico para cada serviço”, explicou o procurador do município Fernando Biral. O representante do prefeito disse ainda que o executivo decidiu “destrinchar e trabalhar o Plano por segmento”, e que em um segundo momento serão contemplados a drenagem e limpeza urbana e os resíduos sólidos. Ele explicou que ainda que o plano não tenha competência para tratar dos resíduos sólidos, a Sanecap continuará a frente do aterro sanitário, desde que seja mantida como concessionária do setor.  

O diretor da Bureau, engenheiro César Arenhart, lembrou que o Plano esteve em consulta pública e que não há nenhuma restrição para aceitar contribuições do conselho administrativo da Sanecap. Sobre as fontes e referências usadas no levantamento de custos, Arenhart citou que elas foram elaboradas com base em projetos executados e que a AESA pode pedir a revisão dos números, desde que contemple a “realidade da capital. A partir dessa sugestão, iremos especificar mais a fundo no Plano a origem das fontes dos custos”. 

Rodrigues adiantou que a AESA entregará as considerações oficiais dentro do prazo estabelecido pela prefeitura. As contribuições, sugestões e adequações ao plano estão sendo recebidas durante as audiências públicas que serão encerradas na regional Leste amanhã (28/07), a partir das 19 h na sede da UCAMB e podem ser entregues por escrito na sede da Procuradoria do Município e na Sanecap até a data limite de 28 de julho.