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O uso de cones de sinalização e outros obstáculos nas vias para guardar estacionamentos têm gerado inúmeras reclamações na secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos – SMTU. A partir desta semana, os agentes de Trânsito vão orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais, que utilizam cones para reservar vagas de estacionamento em vias públicas, a retirarem os obstáculos, evitando assim o risco de acidentes.

O diretor de Trânsito da SMTU, Jackson Messias explica que a retirada dos obstáculos deve ser imediata. “A ocupação irregular nas vias públicas dificulta o trânsito. O objetivo é desobstruir as vias, retirando cones, cavaletes e placas de propaganda que dificultem a circulação de veículos e pedestres”.

Ele afirma que os munícipes denunciam diariamente à SMTU casos de vagas de estacionamento obstruídas, privando o cidadão de utilizar uma área pública. “Primeiramente pretendemos orientar os comerciantes a retirarem os obstáculos, mas caso o proprietário descumpra a lei estaremos apreendendo o material”.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 245, “Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é infração grave”. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável.  

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