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A Prefeitura Municipal de Cuiabá - por meio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) - já trabalha para elaboração de um projeto que sirva como referência a construção de Conselhos Tutelares, órgãos essenciais na construção da garantia de direitos de crianças.

 Conforme a secretária de Assistência Social, Regina Kaizer, nas próximas semanas devem começar as discussões para a elaboração de um projeto arquitetônico que corresponda as especificidades previstas pela Resolução 139 - do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) - que  estabelece parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. 

A secretária ainda pontua que a Prefeitura não tem medido esforços para se adequar à Resolução e cita que no fim do ano, das seis unidades existentes na capital, quatro já passaram por obras visando melhorias físicas da estrutura.  

“A ideia é essa, a criação de um Conselho padrão que será replicado e usado como modelo. Desde janeiro iniciamos uma série de visitas e verificamos que as condições não atendem as recomendações da Conanda, no entanto, já há um compromisso, o empenho necessário para esse novo projeto’, diz a juíza da 1º Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos. “A expectativa é de que o primeiro seja construído em 2012 e os demais em 2013”.