Notícias

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá - Smades monitora e fiscaliza o complexo turístico da Salgadeira desde a última quarta-feira (27-10). O local foi lacrado em ação conjunta do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Polícia Militar. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual à Justiça para fazer valer a interdição do complexo imposta por uma liminar.

O MPE constatou irregularidades ambientais e referentes à titularidade da área, como lixo e esgoto a céu aberto, erosão provocada pelos carros no estacionamento e falta de contrato de concessão de uso do espaço ou licenciamento ambiental para as Atividades em área de preservação permanente. Em função dessas irregularidades, a área está interditada tanto para o comércio como para os turistas.

Segundo a liminar, os comerciantes não cumpriram a ordem judicial que estabelece a suspensão das atividades turísticas e comerciais do local até o julgamento do mérito da ação.  

A prefeitura de Cuiabá sinalizou toda a área interditada, enquanto o governo do Estado elabora um plano de recuperação do local.  

Segundo o diretor de Meio Ambiente da Smades, Giovani Vasconcelos, os fiscais da  prefeitura e da Polícia Ambiental monitoram o local e orientam os turistas. “A população precisa entender que esse trabalho está sendo feito para beneficiar ela própria e proteger o Meio Ambiente”, disse o diretor.  Ele informou que a fiscalização será feita até o processo judicial ser concluído. Ao final do processo a Justiça também vai decidir de quem é a competência para administrar a área, se do Estado o ou do Município.  

O complexo da Salgadeira está situado dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.