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Para o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, o retorno do sistema de estacionamento rotativo na Capital é importante para o ordenamento do uso do solo viário urbano. ‘“Entendemos e reconhecemos a importância deste serviço, democratiza o espaço público, ele organiza o trânsito e melhora a mobilidade urbana, porque proporciona fluidez, elimina a questão dos flanelinhas e os condutores começam a respeitar melhor a sinalização do trânsito, então é realmente um instrumento importante”, disse o secretário nesta quinta-feira (07).

O edital da Concorrência Pública nº 028/2015 para a exploração do serviço foi divulgado na última segunda-feira (04) e os envelopes contendo as propostas de preços e documentos devem ser entregues pelas empresas interessadas até as 9h no dia 5 de fevereiro. O sistema, denominado Faixa Verde, vai disponibilizar inicialmente 1.500 vagas para veículos em 32 ruas e avenidas da Capital.

Conforme o secretário Thiago França, o prazo estipulado para a implantação do projeto é de 90 a 120 dias a partir da assinatura do contrato. A empresa vencedora da concorrência será responsável pela implantação da sinalização vertical e horizontal, a implantação da gestão tecnológica, a qualificação dos agentes para a operacionalização e fiscalização do serviço e também pelas campanhas educativas junto à sociedade.  “Tudo transcorrendo como determina a legislação, a previsão é que até o final deste primeiro semestre já esteja em funcionamento o sistema”, afirmou.

O sistema de estacionamento rotativo é regido pela Lei Municipal 5.892/2014 que estabelece critérios, tais como o prazo de concessão que deve ser por um período de 20 anos, não prorrogável. A legislação também define as regras de estacionamento, inclusive quanto ao horário. O Faixa Verde irá funcionar de segunda a sexta-feira das 7h às 19h e aos sábados, das 7h às 13h.

O sistema, que deixou de vigorar em 2012, quando foi extinto o contrato de concessão, terá agora 300 vagas a mais. Das 1.500 que estarão disponíveis, 1.200 serão destinadas a automóveis e 300 a motocicletas. O projeto para se definir os locais foi elaborado por técnicos da Semob levando em conta as necessidades do município.

Tarifa

Em relação à tarifa que será cobrada, por hora, de R$ 2,50 para automóveis e de R$ 1,50 para motocicletas, o secretário explicou que foi levado em consideração à realidade brasileira. No passado (até 2012), o valor cobrado em Cuiabá era de R$ 2,00 por hora e o valor atual reflete os reajustes da inflação. “Cidades menores, a exemplo de Rondonópolis, onde funciona o sistema, o valor da tarifa atual é de R$ 2,50”, disse Thiago França.

O secretário ressaltou também que o retorno do sistema de estacionamento rotativo era um “clamor da sociedade” e de entidades, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). “A Faixa Verde é uma ferramenta importante, um mecanismo necessário para organizar o trânsito em nossa cidade e proporcionar acesso e rotatividade às vagas”, argumentou.  

Segundo Thiago França, uma das reclamações dos lojistas é que muitos condutores estacionavam o carro por volta das 7h ou 8 horas e só retiravam o veículo às 18h.  “Infelizmente, por problemas comportamentais, tem condutor que utiliza a vaga como se fosse dono dela, tirando a oportunidade de outros motoristas terem acesso a estas vagas, o que dificulta seu acesso aos estabelecimentos comerciais”, observou o secretário.

Aplicação dos recursos

“O edital é a reprodução da lei municipal 5.892 e que trata também sobre a aplicação dos recursos arrecadados com o estacionamento”, afirmou Thiago França. Conforme a lei, dos recursos arrecadados, 70% vão para o Fundo Municipal de Pavimentação Urbana (FUMPAV), dos quais 50% serão usados para a construção e recuperação de calçadas e 50% para a pavimentação asfáltica; e 30% dos recursos vão para o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes (FMTU), dos quais 50% serão aplicados na sinalização vertical e horizontal de ruas e avenidas e 50% para a educação no trânsito.

O edital traz também informações sobre a isenção da cobrança de estacionamento, em conformidade com o decreto municipal nº 5.792/2015 que regulamentou a lei nº 5.892/2014. Estarão isentos veículos oficiais, veículos pertencentes a pessoas com deficiência, todos eles com a devida identificação fornecida pela Semob. Veículos de portadores de Lúpus Erimatoso Sistêmico e Pessoas com Insuficiência Renal Crônica também estarão isentas e precisarão portar os cartões fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).