Habitação e Regularização Fundiária / Minha Casa Minha Vida
10 de Junho de 2014 10h10
Sindicato não pode cadastrar no programa habitacional
Secom
A Prefeitura de Cuiabá alerta a população que o Sindicato dos Empregados Domésticos de Mato Grosso não consta como unidade credenciada para o cadastramento de moradores para o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A Secretaria de Cidades foi informada nesta terça-feira (10) que a instituição está realizando cadastros, o que consta como ato ilegal e passível de notificação judicial.
O Executivo Municipal já registrou boletim de ocorrência contra o Sindicato e, por meio da Procuradoria-Geral do Município, irá tomar medidas judiciais para cessar a irregularidade.
Em Mato Grosso, somente três entidades estão habilitadas a realizar o cadastramento: a Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros, o Instituto Sociológico do Mato Grosso e Amazônia e o Projeto Viva Vida.
Para o secretário municipal de Cidades, Suelme Evangelista, a situação praticada pelo Sindicato dos Domésticos se caracteriza como má-fé.
“Essa entidade não é de forma nenhuma autorizada a realizar o cadastro para o programa. Essa ação é crime contra a fé pública e a Prefeitura de Cuiabá irá tomar as medidas necessárias para que a população não seja enganada”, disse.