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Servidores da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá participaram nesta sexta-feira (03) de uma mobilização em defesa do Sistema Único da Assistência Social no país e da recriação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que se fundiu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A fusão foi anunciada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), que encaminhou a medida provisória nº 726 reestruturando os ministérios, para aprovação no Congresso Nacional.

Durante a mobilização, o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, explicou aos servidores a forma com que o movimento deve ser tratado junto aos usuários de assistência social, bem como organizou a participação de Cuiabá na “Mobilização Nacional em Defesa do SUAS, Retrocesso NÃO”, que deve ocorrer nos dias 08 e 09 de junho em várias cidades do país.                                                                             

“Os secretários de Assistência Social do Brasil inteiro estão se mobilizando e convidando as instituições, trabalhadores e usuários da Assistência Social para que possamos manter o Sistema Único da Assistência Social. O que nós temos visto na imprensa, nos últimos dias, é uma fusão dos ministérios e uma confusão de serviços públicos. Isso tem causado muita apreensão por parte de nós, secretários”, explicou.

Isto porque a fusão dos ministérios pode impactar na vida dos usuários da rede sócio-assistencial e até dos municípios, devido à transferência da gestão de alguns programas sociais e até do corte de beneficiários. Um exemplo é o programa Bolsa Família que, conforme já anunciado pela União, deve ser reduzido e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente em Cuiabá, aproximadamente 22 mil famílias são beneficiárias do programa.

“Todo mundo sabe que a estrutura do INSS não é adequada para o atendimento do público que o instituto atende. As agendas são feitas para dois e até três meses depois. É uma estrutura muito menor do que a da Assistência Social que hoje possui mais de 8 mil unidades do Centro de Referência de Assistência Social em todo o país. Portanto, colocar apenas essa estrutura do INSS para atender a população pobre do Brasil e fazer com que ela tenha dificuldade de acesso é causar prejuízos, sim, para os usuários”, assegurou.

Também faz parte da pauta de mobilização a exigência do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, bem como a manutenção do financiamento da Política de Assistência Social pela União, Estados e Municípios, cujos repasses não vêm ocorrendo desde  o ano passado. Atualmente, o atraso por parte da União é R$ 1,6 milhão em Cuiabá e mais de R$ 1 bilhão em todo o país.

“Esse recurso seria para darmos continuidade aos programas sociais e realizamos a manutenção das nossas unidades até o final do ano, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem deixar dívidas para o próximo ano. É por esses motivos que estamos nos mobilizando. O que interessa para nós é manter os serviços funcionando para aqueles que mais precisam”, afirmou.

José Rodrigues explicou ainda que a mobilização nacional nos dias 8 e 9 de junho não vai interromper os serviços ofertados nas 75 unidades de Assistência em Cuiabá, e tem o único objetivo de esclarecer à população sobre o que está sendo proposto com a fusão dos ministérios. “Vamos explicar o que vai causar de diferença na vida dos nossos usuários com essa proposta do Governo Federal, pois a população precisa saber”, ressaltou.

Além das mobilizações, o município já tem atuado junto ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) para barrar a fusão dos ministérios e frear os possíveis prejuízos já anunciados. Na semana passada, José Rodrigues, que é presidente do Congemas, e outros gestores, discutiram com deputados federais e senadores sobre a situação em que a rede sócio-assistencial se encontra, diante de tantas incertezas.

Na ocasião, foram visitados os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e pelos senadores Humberto Costa (PT/PE), Jorge Viana (PT/AC), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Wellington Fagundes (PR/MT), além dos deputados federais Geraldo Rezende (PSDB/MS), Raimundo Gomes (PSDB/CE), Angela Albino (PCdoB/SC), Luciana Souza (PCdoB/PE) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).

“Eles vão apreciar a medida provisória e nossa preocupação é de manter o serviço funcionando para a sociedade. Estamos em situação de dificuldade. Já há atraso de repasses por parte do Governo Federal e estamos tentando não interromper os serviços ou mesmo fechar as unidades para que não prejudiquemos aqueles que precisam, que são as pessoas mais pobres. Pedimos a compreensão da sociedade e o engajamento dos nossos usuários nessa luta”, concluiu.

Uma audiência pública já está marcado para acontecer na Câmara dos Deputados, ocasião em que os gestores vão explicar a realidade de cada município. “Vamos ir a Brasília em uma audiência pública para levar a nossa impressão de como tem que funcionar o sistema e a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social faz com que nós tenhamos segurança do comando único da Assistência Social”, finalizou.