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Aproximadamente 60 servidores da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano participam nesta segunda-feira (18) da capacitação “Resguardando o Direito da Pessoa Idosa”, que tem o objetivo de esclarecer aos servidores sobre as formas de se atuar diante de casos de violação de direito deste público.

O curso é voltado para os servidores dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Convivência de Idosos e Conselheiros de Direito e acontece durante todo o dia, na Casa dos Conselhos.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, a capacitação é necessária devido ao aumento da violência contra a pessoa idosa e a probabilidade do crescimento do público idoso nos próximos anos.

Cuiabá possui aproximadamente 45 mil pessoas com mais de 60 anos e, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), a previsão é de que haja um acréscimo considerável da referida população nos próximos anos.

Por isso, segundo Jerônimo, é preciso estabelecer um fluxograma de atendimento aos casos de violação de direito com o intuito de fortalecer a rede de proteção. “A capacitação tem por objeto dotar os servidores de conhecimentos específicos, de modo a agilizar os processos que visam a salvaguardar os idosos que tenham seus direitos violados - sobretudo no aspecto dos encaminhamentos às instituições que têm a competência constitucional para atuar de forma punitiva, ou seja, na aplicação do estabelecido no Estatuto do Idoso”, explicou.

Em razão disso, o Ministério Público do Estado e a Defensoria estão atuando juntos na capacitação. O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira falou sobre o “Papel do Ministério Público na tutela dos direitos da Pessoa Idosa” e esclareceu os servidores sobre os casos em que devem ser aplicada a curatela, ou seja, quando um curador tem o encargo imposto pelo juiz de cuidar dos interesses dos idosos que se encontram incapazes de fazê-lo.

Além disso, explicou quais as medidas protetivas e os encaminhamentos que os servidores devem fazer para realizar qualquer solicitação ao Ministério Público, bem como a forma com que se é tomada a decisão para que se coloquem denúncias em sigilo, para preservar os denunciantes.

“A ideia é de que haja clareza, quanto aos servidores, sobre qual é a competência de cada instituição e o que nós podemos fazer para ajudá-los. Não são poucos os casos em que temos atuado, pois essa situação se apresenta em todos os níveis sociais”, disse.

Já a defensora pública Sandra Alves realizou a palestra sobre a “Competência da Defensoria Pública”, explicando sobre os núcleos e suas competências, bem como a importância dos servidores da Assistência Social conhecerem os defensores públicos, de modo a reduzir o tempo das solicitações. Atualmente Mato Grosso possui 183 defensores públicos e nove núcleos, segundo Sandra.

“Precisamos sair do modelo burocrático, especialmente em questões que envolvem o ser humano e o tempo. Tenho certeza que essa capacitação dará muito resultado, pois os servidores precisam conhecer os núcleos do Balcão da Cidadania, Cível e Direitos Humanos, principalmente para que saibam qual defensor procurar e reduzir o tempo dos processos que, nesses casos, é crucial”, finalizou.

Além das palestras, foi elaborado um fluxograma dos atendimentos, com a mediação da diretora de Gestão da Assistência Social, Cristiane Almeida. A previsão é de que novas capacitações aconteçam para melhorar o atendimento à pessoa idosa da capital.