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Mobilidade Urbana / TAC DO MPE

15 de Maio de 2023 14h30

Semob atende TAC com MPE e instala 2 novos equipamentos de monitoramento eletrônico; emissão de notificações começará 15 de junho

FERNANDA LEITE

Emanoele Daiane

Arquivo

Cumprindo a um  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) instalou dois equipamentos de monitoramento eletrônico nas avenidas Professora Edna Affi (popular Av. das Torres), próximo ao Armazém Mamur. A lombada eletrônica foi instalada em ambos os sentidos da via, e vai monitorar a velocidade permitida, que é de 40km. 

Já na Avenida José Monteiro de Figueiredo, antiga Lavapés, o equipamento está próximo ao shopping da região e próximo ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIM). Lá, os motoristas deverão ficar atentos para não parar sobre a faixa de pedestre, avanço semafórico e a velocidade permitida é de 50km. Os instrumentos de fiscalização somente entrarão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 15 de junho de 2023.

Os novos equipamentos não irão emitir autuações porque estarão em período de adaptação e, nesse período educativo, os motoristas que passarem por esses pontos e cometerem infrações de trânsito irão receber apenas uma notificação orientativa. Os instrumentos de fiscalização somente entrarão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 15 de junho de 2023.

A instalação dos equipamentos de monitoramento é efetivada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).  

"Por meio do Boletim Epidemiológico dos acidentes de trânsito é possível identificar os fatores e condutas de risco de vítimas do trânsito urbano. Desta forma, todo estudo técnico e análise para implementação de políticas públicas no intuito de diminuir os acidentes de trânsito são provenientes dos dados técnicos da Comissão. As vias que  já possuem a fiscalização eletrônica, nota-se que houve uma diminuição média de 38% no índices de acidentes, consequentemente diminuindo também a mortalidade, cabe ressaltar que o excesso de velocidade é principal fator de risco encontrado em acidentes com vítimas fatais no município. O Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo, fica atrás apenas da Índia e da China, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).", comentou o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego. 

No total, a capital conta com 49 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente e aferidos pelo Inmetro, conforme determina a legislação.