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Os avanços e conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este mês completou 21 anos, serão tema de um seminário que acontecerá em Cuiabá entre os dias 21 e 23. Na abertura, marcada para as 19:30 horas do dia 21, no Hotel Fazenda Mato Grosso - Homat, será lançado um edital de seleção de projetos financiados pelo Fundo Criança Cuiabá. O evento é oferecido pelo Comitê Pró-Infância, CMDCA (Conselho da Criança), Fundo Criança, Conselho Municipal de Assistência Social e Fórum DCA-MT, com apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social(Smasdh).

A palestra de abertura, a ser ministrada por José Ismar, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) de Minas Gerais, terá como tema central a lei 12.101/2009, que trata do registro junto ao Conselho de Assistência, condição necessária para uma entidade atuar na assistência social.

No edital de seleção de projetos estão sendo oferecidos R$ 200 mil para financiamento de 10 projetos (R$ 20 mil para cada) de iniciativa governamental e não governamental, apresentados por entidades que ofereçam assistência social nas áreas da defesa da criança e do adolescente. O foco desses projetos deve ser a erradicação do trabalho infantil, enfrentamento à exploração sexual e o combate às drogas.

No dia 22, a programação começa às 8hs com um curso de elaboração de projetos. A capacitação prossegue até o final da tarde e inclui desde uma oficina demonstrando os trâmites, a documentação necessária para montagem e apresentação dos projetos, além da prestação de contas.  

No último dia, sábado (23-07), a programação se restringe ao período matutino, tendo como tema central o trabalho em rede, ou seja, a importância da interação entre as instituições governamentais e não governamentais na assistência à criança e ao adolescente. A abordagem será feita a partir do projeto “Creche Para Todos”, da Fundação Abrinq.

O presidente do Comitê Pró-Infância do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região, Jader Moraes, destacou que o seminário é uma oportunidade para que os representantes de entidades que prestam assistência à criança e ao adolescente, públicas ou não, conheçam melhor as resoluções 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) e a 374, do Conselho Municipal da Criança(CMDA), que regulam a captação de recursos e formas de aplicação.

Além disso, visa a celebrar os avanços do ECA, em especial a criação de fundos para financiamento de projetos, nos quais, desde a aprovação do Estatuto, as empresas e pessoas físicas se tornaram os principais mantenedores das ações de atendimento à criança e o adolescente.

Em Cuiabá, conforme Jader, 90% das verbas captadas pelo Fundo Criança têm como origem a renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas privadas, ou seja, doações do Imposto de Renda (IR) devido. Em 2009, o Fundo arrecadou R$ 1,6 milhão. No ano passado, as arrecadações caíram para R$ 1 milhão. Este ano, as expectativas são de chegar a R$ 2 milhões.

O Seminário está sendo organizado pelo Comitê Pró-Infância, CMDCA e Fundo Criança, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social - Smasdh, Conselho Municipal de Assistência Social e Fórum DCA-MT. As inscrições estão sendo feitas http://www.comiteproinfancia.org.br/. Mais informações podem ser obtidas pelos fones 3616-6738, 3633 6200 e 3648 4354.