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Gestores e técnicos da Secretaria de Saúde de Cuiabá participaram no auditório do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, do 1º Seminário sobre Notificação Compulsória Intersetorial de Violência Interpessoal e Autoprovocada. O evento realizado na terça-feira (15), reuniu representantes da Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Justiça e Ministério Público, e  teve como objetivo mobilizar e estimular os profissionais para a notificação compulsória.

A idéia do evento é fortalecer a rede de combate à violência, a partir do trabalho articulado dos órgãos, garantindo políticas públicas mais assertivas de proteção e atendimento continuado e eficiente às vítimas.

O secretario adjunto de Assistência, Fernando Antônio dos Santos Silva, participou do evento representando o secretario de Saúde de Cuiabá, Ary Soares de Souza Junior.

De acordo com o secretário adjunto, Cuiabá já iniciou as conversas junto a Assistência Social e Judiciário visando implementar ações em relação à  notificação compulsória. “Hoje, já recebemos fichas de notificação de todas as nossas unidades de saúde conveniados ao SUS. Precisamos agora avançar no sentido de receber as notificações de outros serviços. A Secretaria de Saúde de Cuiabá está aberta e sensível a essa ação mas, não basta apenas notificar, temos que resolver os problemas relatados pelas vítimas”, destacou.

Fernando Antônio dos Santos Silva disse ainda que a Secretaria de Saúde de Cuiabá já está realizando ações de capacitação, junto a outros órgãos do município e também a construção do fluxo de atendimento a demanda da capital.

Experiências

 Gestores e técnicos das diferentes áreas que participaram do evento conheceram as experiências do Paraná. Para a coordenadora da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência de Curitiba (PR), a pedagoga Simone Cortiano, de Curitiba, o enfrentamento da violência só trará resultados positivos por meio de uma  ação intersetorial e multidisciplinar. Durante o evento ela falou sobre a notificação imediata nos casos de violência sexual e tentativas de suicídio.

Na sua palestra, Simone Cortiano falou sobre a importância da ação em rede, os resultados e desafios da atividade, defendeu a cultura de paz e disse que a atuação em rede, compreendendo agentes de saúde, professores, assistentes sociais, psicólogos, autoridades policiais e judiciárias -,  é fundamental. “A articulação em rede é tudo. Cada profissional tem o seu papel. Precisamos então fortalecer essa rede de combate à violência doméstica, sexual, tentativa de suicídio e de outras violências e, um dos  passos fundamentais é o estabelecimento de um fluxo de notificação entre os órgãos envolvidos, para que trabalhem de maneira articulada também no atendimento a essa vítima’, salientou. Para ela, esse trabalho refletirá inclusive na definição e  aplicação de políticas públicas mais assertivas de proteção e em um atendimento continuado e eficiente às vítimas. 

Também proferiu palestra o psiquiatra Emerson Luiz Peres, que falou sobre o papel do Estado na articulação e integração das redes intra e e intersetorial de atenção e proteçãoe o padre Jair Fante que  falou sobre suicídio e disse que nesses casos, a notificação e a atuação da rede podem servir como ações preventivas e evitar a violência autoprovocada.

 Conscientização e cultura de paz

 Na abertura do evento as palavras conscientização e dfefesa de uma cultura de paz marcaram as falas das autoridades. Para a desembargadora Clarice Claudino, presidente em exercício do TJMT, o seminário é mais uma contribuição para a prevenção da violência e a conscientização da sociedade. “Precisamos entender a violência e perceber que, na maioria das vezes, ela é muito sutil e discreta, tomando proporções maiores até se tornar um processo judicial. Isso faz parte de um reflexo social, da falta de paz na sociedade. E o Poder Judiciário está aqui para estimular a construção de uma sociedade mais pacífica e consciente”, defendeu.

“Queremos estabelecer uma visão sistêmica para que seja possível um melhor atendimento às vítimas. Se um caso de violência envolve diversas instituições e secretarias de governo, é fundamental que trabalhem em rede e lutemos por uma cultura de paz”, defendeu a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

O secretário de Saúde Marco Bertúlio disse acreditar numa atuação preventiva para a redução dos índices de violência. “O seminário é a concretização de um trabalho realizado em parceria, desde maio, para promover uma articulação entre os órgãos de maneira que cada um faça a sua parte. As informações precisam ser transparentes entre todos os setores para que a população sinta confiança de que a demanda será respondida ao ser notificado o fato”, pontuou, acrescentando que a notificação pode ser feita por qualquer um e não necessariamente pela pessoa envolvida com a violência.

O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que representou o governador Pedro Taques no evento salientou que o combate à violência tem que levar em conta também a questão cultural. “Muitas mulheres não levam ao conhecimento das autoridades os maus tratos que sofrem também por uma questão cultural porque a  violência doméstica além de não ocorrer somente entre os menos favorecidos financeiramente, mas também nos condomínios de luxo”, considerou.

 Notificação compulsória

 A Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada é contemplada em Portaria do Ministério da Saúde(Portaria GM/MS Nº 1.271/2014), que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A medida visa atender a obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Estatuto do Idoso e na Lei nº 10.778/2003, que institui a notificação compulsória de violência contra a mulher. O 1º Seminário Intersetoria de Notificação de Violência de Mato Grosso foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias de Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Setas), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Segurança Pública (Sesp) e Educação (Seduc), e Secretaria de Saúde e de Educação de Cuiabá e de vários municípios de Mato Grosso.