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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Smades, participa nesta terça-feira (14- 12), do VII Seminário Regional Ambiental “MP e Sociedade”. O objetivo do evento é promover as discussões sobre o planejamento e organização da área metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, disposição dos resíduos sólidos e descentralização da gestão ambiental. O encontro será realizado pelo Ministério Público Estadual aberto a toda sociedade e órgãos públicos.

Durante o seminário o Prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), relacionado à regularização fundiária urbana da cidade de Cuiabá e Várzea Grande juntamente com o Prefeito Murilo Domingos. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo, das 8h às 17h.

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, de acordo com a Lei Complementar 27/2009, é composta pela Capital, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Já o entorno metropolitano é constituído pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.

Todos esses municípios deverão participar do planejamento e execução das funções públicas de interesse comum estabelecidas para a Região Metropolitana. São consideradas funções públicas de interesse comum o desenvolvimento econômico e social; planejamento do uso e da ocupação do solo; acessibilidade e mobilidade; saneamento ambiental; preservação e conservação do meio ambiente; e desenvolvimento urbano e políticas setoriais (habitação, saúde, educação, segurança, turismo, esporte e lazer), entre outras.

Para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, a meta da Secretaria é estreitar relações com as comunidades, verificar in loco os problemas e discutir as soluções com os líderes regionais, atendendo a demanda do município e região.

Programação do Seminário:

08h00 - Abertura

08h20, - Palestra “Desregulação versus Segurança Ambienta

09h50 - Mesa de debates com o tema 'Descentralização da Gestão Ambiental'.

14h00 - Ato de Assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta 'Regularização Fundiária Urbana', com os Prefeitos de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, e de Várzea Grande, Murilo Domingos.

14h40- Debate sobre 'Área Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá'.

15h30- Palestra sobre 'Resíduos sólidos na Região do Vale do Rio Cuiabá', com o engenheiro civil e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Modesto Filho.

16h30 – Debates

Mais Informações:
3645-6101