Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Audiência pública
12 de Agosto de 2015 18h24
Secretário vai à Brasília discutir sobre os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social
O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, participa nesta quinta-feira (13) da audiência pública que discute sobre Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A audiência tem como tema "10 Anos do SUAS: Avanços e desafios na Proteção Social não contributiva no Brasil", e acontece no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Conforme o secretário, o evento vai comemorar os 10 anos de existência do SUAS, que é responsável por realizar ações voltadas às políticas de garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade e combate à pobreza, especialmente.
“O SUAS é extremamente relevante para a população brasileira. Proporcionou o rompimento de um processo histórico de clientelismo e assistencialismo e nos colocou em meio a uma política pública garantidora de direitos. Temos muito a comemorar, mas temos muitos desafios pela frente”, disse o secretário.
Dentre os principais desafios estão a gestão do sistema, o financiamento e a ampliação dos investimentos na Política Nacional de Assistência Social, em especial para o atendimento aos idosos e às mulheres vítimas de violência, além do combate à exploração infantil.
Além disso, a audiência pública vai debater sobre as dificuldades na prestação dos serviços básicos oferecidos pelas unidades de assistência de todo o país, devido ao atraso no repasse do Fundo Nacional da Assistência Social.
Em Cuiabá, os repasses atrasados ocasionaram a redução dos horários de expediente nos Centros de Convivência para Idosos, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), programa Cuiabá Sem Miséria, serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - que incluem o programa Siminina, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Também participarão da audiência pública a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, a secretária nacional de Assistência Social do MDS e presidente da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Ieda Castro, o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (FONSEAS), André Quintão, e o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva Ramos, além dos usuários da assistência social.