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O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, participou ontem (13) de audiência pública, em Brasília, que debateu sobre os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os desafios para o futuro.

A audiência ocorreu no auditório da Câmara dos Deputados e contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, que afirmou sobre a possibilidade do retrocesso da política da Assistência Social apesar dos esforços para a consolidação da política.

“Política social não se resolve e não dá para dizer que não tem retrocesso. Infelizmente, tem. Nós temos que ter bem registrado tudo que nós fizemos, saber o que conquistamos, para evitar retrocessos”, disse ela, acrescentando que “não podemos deixar que agora, no calor do debate, se percam as conquistas importantes e uma delas, nós estamos em vias de ver retroceder, que é a questão da maioridade penal, mas outras questões não poderão retroceder”.

Para o secretário José Rodrigues, a iminência do retrocesso da Política de Assistência é uma preocupação de todos os gestores da Assistência Social que, representados pelo Congemas, reúnem 5.570 secretários municipais da área.

Dentre os principais temores dos secretários está a possibilidade diminuição dos atendimentos diante da situação econômica que todo o país está enfrentando. Em Cuiabá, segundo o secretário,  o atraso no repasse do Fundo Nacional da Assistência Social já ocasionou a redução dos horários de funcionamento de várias unidades de assistência.

“Essa é uma preocupação que não sai da cabeça dos gestores. Nós sabemos que conseguimos fazer muito e o que não queremos é retroceder. Queremos continuar avançando, expandindo, ampliando o atendimento aos usuários que ainda estão em regiões que não conseguimos alcançar, quilombolas, indígenas, ribeirinhos. Pessoas que sequer foram incluídas no Cadastro Único”, disse.

Neste sentido,o secretário cobrou a manutenção do diálogo entre os entes federados e o cumprimento dos papéis instituídos para cada um dos envolvidos para que se avance nas normativas, regulamentações, resoluções e leis federais, a fim de que hajam politicas públicas de Estado, e não de governos.

“Estar no limiar de um processo que bate a porta a possibilidade de um retrocesso, para nós é angustiante. Isso nos preocupa muito. Mas não tenho dúvida de que esse sentimento e preocupação são compartilhados entre governo federal, Estados e municípios e que juntos vamos conseguir superar isso”, ressaltou.

Dez anos do SUAS

Ainda durante o evento, o secretário lembrou os muitos avanços durante os 10 anos do Suas, especialmente por atender pessoas que sequer sabiam dos direitos constitucionais que possuíam. Além disso, agradeceu a todos os profissionais que atuam na assistência social, sendo capazes de fazer e transformar a vida das pessoas.

O Suas teve as bases de sua implantação consolidadas por meio de uma Norma Operacional Básica (NOB/Suas), que apresenta as competências de cada ente federado e os eixos de implementação e consolidação em todo o país.

“A comemoração dos 10 anos é extremante importante, inúmeros avanços nós já conseguimos ao longo dos anos e, por isso, nós fizemos questão de comemorar. Se comparadas a outras políticas públicas, nós conseguimos fazer quase um titã e nós ainda queremos mais, queremos chegar onde ainda não conseguimos, lugares aonde a rede não chegou, expandir os valores de co-financiamento e construir conjuntamente uma política mais forte”, afirmou.

A ministra também destacou as principais conquistas e citou a existência de mais de 600 mil profissionais que atuam na rede de assistência social no país, os mais de dez mil equipamentos instalados, bem como as ferramentas de monitoramento que asseguram a assistência social como direito.  “Colocamos esse direito como obrigação do Estado na Constituição, mas a assistência social só foi garantida com o Suas”, disse.

Também estiveram presentes na audiência, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (FONSEAS), André Quintão, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva Ramos, e o secretário-adjunto de Assistência de Cuiabá, César Vidotto.

O deputado federal Antônio Brito, presidente da Comissão de Seguridade Social, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social,  o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), coordenador da Frente Parlamentar da Assistência Social, o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), usuários da assistência social e representantes dos órgãos de todo o país também participaram do evento.