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As principais demandas reivindicadas pela população de Cuiabá e inseridas na proposta do Orçamento Participativo são postos de saúde, creches e asfalto. A informação foi divulgada hoje (12) de manhã, pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Cuiabá, Lamartine Godoy, em entrevista  para o Jornal da Manhã. da TV Record.

O secretário explicou a dinâmica do Orçamento Participativo e como as propostas são anexadas ao Orçamento do Município (Lei Orçamentária Anual – LOA). Mas, Lamartine também fez um alerta, sobre solicitações que os munícipes fazem, cujos serviços não cabem a prefeitura municipal. “A segurança é um exemplo. A população pede segurança, policiamento ostensivo nos bairros, mas isso não cabe a prefeitura realizar. Isso é um dever do Estado”.

Lamartine também destacou que a atual gestão tem procurado atender a todas as reivindicações das comunidades, mas que é impossível atender a toda a demanda, devido aos graves problemas históricos que Cuiabá tem. “Estamos trabalhando com empenho, mas não é possível fazer tudo de uma vez só. Cuiabá tem problemas sérios, que se arrastam a vários anos, que nunca buscaram resolver”.

Orçamento Participativo

Na entrevista, Lamartine explicou que para a elaboração do Orçamento Participativo, este ano foram realizadas oito reuniões com a comunidade, nas quatro sub-prefeituras Regionais, com a participação de todos os secretários municipais. Para facilitar o trabalho e aprimorar a elaboração das propostas, as secretarias foram divididas em dois grupos: de Desenvolvimento Humano (Educação, Saúde, Cultura, Esportes) e de Desenvolvimento Urbano (Seminfe, Meio Ambiente, SMTU).

Os bairros e comunidades foram representados pelo CROP (Conselho Regional do Orçamento Participativo). O CROP foi criado em 2009, justamente para atuar na elaboração da LOA. Cada CROP é constituído por nove membros, escolhidos pela comunidade.

Nas reuniões dos secretários municipais com os integrantes dos Conselhos foram levantadas as demandas de cada região. Ao todo, o Orçamento Participativo foi elaborado com 300 demandas definidas pela sociedade.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão está agora na fase de finalização da LOA. No dia 30 de agosto, a proposta será entregue ao prefeito Chico Galindo, para avaliação e aprovação. A LOA deve ser encaminha à Câmara Municipal até dia 15 de setembro. A população pode continuar opinando e sugerindo propostas por meio dos vereadores, já que após encaminhada à Câmara, a LOA recebe emendas dos parlamentares municipais.