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O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Cuiabá, Lamartine Godoy Neto, disse na tarde de hoje (29-09), que a categoria grevista de engenheiros e arquitetos da Prefeitura não tem um discurso unificado, em face de alguns aceitarem e outros não a proposta da Prefeitura. "Nós entendemos a reivindicação da categoria, mas estamos negociando há uns 20 dias com esses servidores, porém, infelizmente ainda não chegamos a um entendimento. Ocorre que está havendo uma divergência interna, ou seja, entre eles, com relação ao que realmente querem. E aí fica difícil a Prefeitura atender a todos sem que tenham uma unidade na proposta".

Como exemplo, o secretário adiantou que a Prefeitura já ofereceu o piso para a categoria. "Nós oferecemos e a proposta encaminhada visa atingir o piso da categoria em 2012. Porém, quando apresentamos a proposta, eles dizem que não é isso que querem, pois não estão preocupados com o piso. O ofício (reivindicação salarial) cita expressamente o piso.

Porém, parte dos engenheiros rebate nossa proposta relacionada ao piso. Afirmam que estão preocupados com o final da carreira, enquanto a outra parte aceita os argumentos propostos pela Prefeitura".

Lamartine reafirmou o compromisso do Município em atingir o piso da categoria em fevereiro de 2012, conforme consta na proposta. Abaixo, eis a íntegra da proposta encaminhada pelo Poder Executivo:

Tabela 2011, R$ 2.600,00; 2012, R$ 3.200,00, mais o acréscimo do reajuste da data base, estimado em 5%.

Qualificação superior, R$ 100,00; Pós, R$ 200,00; Mestrado, R$ 300,00; Doutorado, R$ 400,00.

PONTOS RELEVANTES DESTACADOS NA PROPOSTA DA PREFEITURA:

1) Atualmente, o piso salarial da categoria representa 2,8 s.m, e com a proposta apresentada pela PMC para 30 horas semanais, para vigência a partir de fevereiro de 2011, representará 4,8 s.m. (considerando o salário mínimo de R$ 538,15, conforme orçamento previsto para 2011), e em 2012, de acordo com nossas projeções para reajuste do salário mínimo nacional e do reajuste da data base dos funcionários públicos municipais, o piso representará 5,98 salários mínimos, conforme demonstrativo abaixo.

Salário mínimo estimado em 2012 (R$ 538,15 + 5%: R$ 565,05
Piso da categoria estimado em 2012 (R$ 3.200,00 + 5%: R$ 3.360,00
Piso/salário mínimo: 5,95

2) O novo piso salarial deverá valer única e exclusivamente para os servidores que estejam efetivamente exercendo as funções para as quais foram aprovados no concurso e que estiverem laborando nas secretarias e órgãos do Município;

3) Com esta proposta, se comparado com o piso atual, a categoria, em média, terá um reajuste de 81% em 2011, e 123% em 2012. E em alguns casos, os servidores terão aumento de 195%, conforme simulação apresentada em reunião com os servidores que optaram por verificar estes números;

4) O interstício entre os níveis ocorrerá a cada 3 anos, com aplicação imediata aos servidores a partir da vigência da lei, e a cada mudança de nível, incidirá um reajuste de 3%. Vale frisar que, além do reajuste de elevação de nivel a que eventualmente terá direito o servidor, incidirá anualmente a correção da data base da categoria.

A proposta da categoria de alterar o prazo de mudança de nível para 2 anos não é razoável, vez que o servidor atingiria o nível XII (último da categoria) com 24 anos de serviço, e permaneceria sem qualquer progressão até à data de sua aposentadoria. 

O titular de Planejamento salienta que a proposta acima realmente é justa."Propomos o piso solicitado em 2012, ou seja, daqui a 15 meses. Quer dizer: eles estão há mais de 10 anos sem reajuste salarial. Concordamos com essa reivindicação, precisam obter isto. Mas, o que não conseguiram em 10 anos, a Prefeitura está oferecendo em 15 meses. Sei que grande parte da categoria de engenheiros e arquitetos aceita. Infelizmente, alguns dos líderes do movimento, envolvidos com política, querem tumultuar a discussão".