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“Não existe nada a ser feito pelo gestor a se não cumprir a ordem judicial. Hoje em Cuiabá não existe greve de medico. Qualquer paralisação é descumprimento de ordem judicial. Isso significa que todas as policlínicas e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá têm que estar operando  100%”, disse o secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Soares de Souza Junior, durante entrevista coletiva a imprensa, no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (07). O secretário reuniu a imprensa para falar sobre as duas greves decretadas pelos sindicatos dos enfermeiros e médicos e a situação dos hospitais filantrópicos da capital.

Acompanhado do procurador geral do Município, Rogério Gallo e do vereador Domingos Sávio, líder do prefeito na Câmara, o secretário afirmou que a Secretaria de Saúde irá tomar todas as medidas legais cabíveis,  como por exemplo o corte de ponto daqueles que faltarem ao serviço e solicitar a execução da multa estipulada pela Justiça, que é de R$ 50 mil por dia parado.

Durante a coletiva, o secretário Ary Soares falou também sobre as negociações com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT), com quem o município tem uma reunião já agendada. A ultima decisão judicial estabelece um novo prazo para que o município encaminhe a proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), à Câmara Municipal, ao invés dos 90 estipulados anteriormente, caso contrário  haverá impedimentos estabelecidos na Lei Eleitoral.

Sobre a acusação dos sindicalistas de que a Prefeitura e a SMS de Cuiabá estariam se recusando a negociar, Ary Soares disse que em  nenhum momento houve qualquer recusa nesse sentido.  “Isso sempre foi muito claro desde que eu entrei na Secretaria de Saúde e tem sido muito claro na gestão do Prefeito Mauro Mendes. Nos estamos sempre dispostos a conversar para ver com clareza os problemas e conjuntamente achar uma alternativa e uma solução”.  Para o secretário, infelizmente, em algumas categorias, existe a prática de primeiro chamar o indicativo de greve e depois sentar à mesa para negociar.

Ary Soares foi enfático ao lembrar que o movimento de greve ou o seu indicativo traz para a população um prejuízo gigantesco. “Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, por dia, são atendidos cerca de 350 pacientes. Com a perspectiva da greve,  num dia, foram atendidos 50 pacientes.  A população é tremendamente penalizada, o que me coloca a questionar qual a real motivação desses movimentos”.

Em relação aos hospitais filantrópicos, Ary Soares explicou que não há atrasos nos repasses. “Os hospitais filantrópicos não cumpriram o que determina a Portaria 257/2015 que – que orienta a transferência de recursos aos hospitais contratualizados, do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde -, ou seja, o cumprimento dos compromissos e serviços elencados  requisitadas pela portaria do governo do Estado. Dessa forma, a primeira parcela foi repassada e as outras duas estão consignadas ao cumprimento desses compromissos. As parcelas restantes só serão repassadas se o estado autorizar o repasse sem as contrapartias, ou a portaria for revogada”, explicou o secretário.

O procurador geral do Município, Rogério Gallo, fez um resumo dos procedimentos relacionados às duas greves e alertou que em relação à emergência e urgências, serviços médicos ou de enfermagem, não há que se falar em greve. “Não temos como estipular um percentual para Unidades de Terapia Intensiva, por exemplo”, disse ele.