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Representantes de Organizações Não Governamentais - ONG que pleiteiam a liberação de recursos captados via Fundo Municipal da Criança, através da dedução fiscal, se reuniram nesta quinta feira (14-04), com o secretário de Assistência Social Mário Lúcio. O objetivo do encontro foi buscar entendimento sobre os trâmites legais para a liberação dos recursos do Fundo Criança, administrados em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“As entidades precisam fazer os projetos de acordo com o que a lei exige” explicou o secretário. Trata-se de cumprir um rito legal exigido para a aprovação de projetos e posterior lançamento no sistema GCON da Prefeitura de Cuiabá que permite acompanhar e monitorar as ações de todas as ONGs subsidiadas por recursos públicos.

Essas normas são recomendadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência na demonstração das despesas pagas com os recursos, que no caso do Fundo Criança são oriundos da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas, no exercício de 2010, e que já estão depositadas na conta do Fundo.

“A liberação depende de atendimento aos detalhes técnicos de acordo com a exigência legal. Se for preciso vamos fazer uma capacitação para ajudar as ONGs a produzirem seus projetos da forma correta, para evitar um vai e vem para ajustes e acertos. Tem alguns que faltam apenas uma assinatura, mas mesmo assim precisam voltar e recomeçar todo o processo de novo. Estando tudo pronto a liberação é rápida”, falou o secretário para os participantes.

A Ouvidora Geral do Município, Adriana Venturoso acompanhou a reunião e conversou com os representantes das entidades falando sobre a necessidade de se produzir o escopo do projeto de forma técnica correta.

“O tribunal de Contas está se modernizando e já adquiriu um software sofisticado que permite o acompanhamento Online da execução e aplicação de recursos. Ainda que se consiga a liberação dos recursos, mas se a execução não estiver tecnicamente correta, corre-se o risco de ter todo o trabalho paralisado. É importante a entidade atentar para esses detalhes”, concluiu a ouvidora.

Entre os participantes estavam representantes da Creche F. Boa Vontade, Creche Pedregal, Obras Sociais Wantuil de Freitas, Associação São Domingos Sávio, Associação Promoção Humana Papa João XXIII, Obras sociais Paphael Verlangieri, AACC-MT, Instituto Pró-Família Novo Colorado, Caju 2000, Asilo Santa Rita, Comitê Pró-Infância, Creche Menino Jesus, Fundação Fé e Alegria, CENPER, Obras Sociais Irmão Praieiro.