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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e da Mulher, lançou na tarde desta segunda-feira (4), no Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC), a terceira edição da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, instituída pela Lei 14.164/2021, de autoria do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho. 

A ação tem como objetivo promover atividades para difundir o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncia existentes contra a violência doméstica; integrar a comunidade no combate à violência contra a mulher; capacitar educadores e, impulsionar a reflexão crítica entre os estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar. 

Durante o evento, a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, destacou o papel da escola no combate à violência do dia a dia. “Na Educação trabalhamos a violência do cotidiano, visando principalmente a proteção dos nossos estudantes, para que a violência não interfira nas suas vidas e emoções e no futuro, as crianças façam a diferença no nosso Município a partir do respeito”, salientou Edilene Machado.

Ana Emília Sotero, representando a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Coordenadora Estadual da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, falou da importância da informação. “O caminho para vermos a diminuição da violência contra a mulher passa pela Educação, pela  informação e pelo conhecimento, para  mudarmos a mentalidade, a partir das nossas casas, das nossas filhas e filhos”, disse Ana Emília.

Tatiane da Silveira, representando a Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarisse Galdino, falou sobre a existência, em Cuiabá, de uma Secretaria dedicada à mulher. “Deveria ser normal, mas não é comum termos uma Secretaria que está pensando na mulher em diferentes espaços, porque precisamos de toda uma rede para garantir o cuidado dessa mulher que cuida de tantos. E, se nós quisermos mudar uma realidade, precisamos chegar primeiro na política de educação; é na sala de aula, na escola, que precisamos ser agentes de transformação”, disse ela.

A Delegada Titular, da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes,  falou sobre a aproximação da escola com os órgãos de segurança e destacou o papel das instituições de ensino na educação dos estudantes, em relação à violência. “A escola é o espaço adequado para que as crianças e os jovens possam entender e refletir sobre as relações humanas, a desigualdade de gênero, para que possamos prevenir e combater a violência contra a mulher”, disse a delegada.
 
Nas unidades da rede pública municipal de educação, as atividades da Semana de Combate à Violência contra a Mulher irão se concentrar no período de 18 a 24 de março, com a realização de palestras e distribuição de material informativo.

Lei 

A Lei 14.164/2021, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, realizada sempre no mês de março, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos relativos aos Direitos Humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, nos currículos da Educação Básica, de forma transversal, com a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Participaram do evento a Secretária Adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, a Secretária Adjunta da Mulher, Elis Regina Prates, o Promotor de Justiça da 22ª Promotoria Criminal, Tiago Afonso, a Delegada de Polícia da Delegacia da Mulher, Plantão 24H, Janira Laranjeira, as presidentes dos Conselhos Municipais da Mulher, Vera Wender e da Educação, Andréa Santos além de representantes da Policia Militar, do poder judiciário e profissionais da educação.