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Com o objetivo de melhorar os serviços de saúde da Capital, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS vai propor às Unidades de Saúde de Cuiabá a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, para garantir o comprometimento dos hospitais em assegurar o Alvará Sanitário para o próximo ano. A reunião está prevista para acontecer dia (5-11).

O TAC, também conhecido como Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, será um acordo firmado entre SMS, Unidades de Saúde e o Ministério Público, para que todos se comprometam a agir de acordo com a proposta. Neste caso, explicou o secretário de Saúde, Maurélio Ribeiro, ‘serão as adequações dos hospitais dentro das normas da Vigilância Sanitária para a obtenção do alvará’.

O Alvará Sanitário, detalha , permite às unidades pleitear convênios, o acesso aos programas e parcerias do Governo Federal. “É muito importante, uma vez que poderemos realizar o aumento nas complexidades oferecidas. Existem procedimentos médicos que poderiam ser realizados aqui em Cuiabá, pois temos profissionais gabaritados. Falta uma estrutura física adequada para isso”.

O secretário afirmou que as ações vão ser trabalhadas em parceria entre SMS e as Unidades de Saúde. “É um comprometimento de ambas as partes para realizar estes ajustes. A falta de alvará – esclarece - não é culpa da SMS. “Mas sem Unidades aptas a realizar determinados procedimentos médicos, o custo para tratar desses pacientes aumentam”.

Ele também disse que existem situações que poderiam ser resolvidas no município. “Como exemplo, os transplantes: poderiam ser realizados aqui, e não são. Órgãos saem do Estado para atender outras regiões, quando poderiam atender Cuiabá, Mato Grosso. Quem precisa de um transplante aqui, deve procurar outra Capital. Isso eleva o custo do procedimento”, disse o secretário.

Maurélio acredita que, em 10 dias, após a reunião do dia 5, o TAC deve ser regularizado. “Não é a Vigilância que não dá o Alvará; são as unidades que não correspondem a esses termos. Vamos analisar e rever padrões para garantir que o município ganhe em Saúde, em qualidade, e que a população possa encontrar respaldo em qualquer necessidade médica aqui mesmo em Cuiabá”, finalizou o secretário.Em Cuiabá, apenas dois hospitais obtiveram o Alvará Sanitário deste ano.

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