/ NOTA OFICIAL
06 de Julho de 2021 18h16
Secretaria Municipal de Saúde mantém diálogo com categoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem
Em relação às reivindicações da classe dos profissionais de enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:
-Sobre o termo de mediação judicial relativo às folgas dos profissionais, em que ao invés de descansar, eles aproveitam para fazer plantões extras e, assim, aumentarem sua remuneração, a SMS aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), enquanto isso, está mantida a forma como ocorre atualmente.
- Em relação à Portaria nº 061/2021/SMS, todos os profissionais que já tomaram as duas doses da vacina contra a covid-19 devem retornar ao trabalho, uma vez que já foram imunizados.
-Em relação aos plantões extras dos profissionais que estão trabalhando na campanha de vacinação contra a covid-19, o pagamento foi realizado na segunda-feira (7).
- Quanto à reivindicação de pagamento do Prêmio Saúde mesmo durante as férias, não há essa possibilidade, uma vez que é condicionado à produção do trabalhador, ou seja, só é pago quando no exercício da função. Além disso, caso tal concessão seja feita à categoria dos profissionais de Enfermagem, deverá ser estendido a todos os servidores da SMS que recebem o prêmio, o que impactaria sobremaneira o orçamento da Pasta.
- Em relação à instituição do piso salarial, é uma situação que está condicionada à aprovação de lei por parte da Câmara Municipal, não sendo um anteprojeto de vereador suficiente para regulamentar essa pauta.
- Quanto ao pedido de aplicação do adicional de insalubridade em patamar máximo ou realização de LTCAT para fixação do adicional devido, a SMS informa que aguarda contratação de empresa para realização do LTCAT de toda a Secretaria. Depois disso, o LTCAT será pago conforme a periculosidade verificada.
- Com relação ao pedido de revisão da tabela salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de jornada de trabalho de 40 horas semanais, trata-se de algo que depende de previsão orçamentária, que deve ser feita de um ano para implementação no ano seguinte, através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde ressalta que está aberta ao diálogo com a categoria, prezando por aquilo que é determinação da gestão: humanização e respeito ao servidor público.