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Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acompanhados  de representantes  do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS), realizaram na manhã dessa segunda-feira (8), fiscalizações nas obras entregues pelo gabinete de intervenção  do Estado nas unidades básicas de saúde da capital. Os conselheiros visitarão 30 unidades no total. Já foram vistoriados a USF do bairro Ouro Fino/Serra Dourada, USF do Novo Mato Grosso e UBS do Jardim Imperial. Entregue 'reformada' no último dia do processo interventivo, em 31 de dezembro, a  USF Serra Dourada alagou dois dias depois, ela foi entregue sem sanitários e portas. Faltam ainda macas e as telhas não foram trocadas, mas apenas ganharam pintura.  

O relatório de visita in loco tem a finalidade de inspecionar a qualidade das obras e empregabilidade do dinheiro público, seguindo as diretrizes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que visa a correta destinação de recurso público no âmbito federal, estadual e municipal, bem como a aplicação de verba do Fundo Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde é o órgão de controle social, instituído através da Lei 8.142/90, que segue a normativa de fiscalizar as ações de políticas públicas e investimento da Secretaria Municipal de Saúde. “Nós estamos aqui para garantir que as unidades de saúde tenham sido corretamente entregues para população, além de certificar se houve investimento por parte do Governo do Estado, e não somente a aplicação da verba do Fundo Municipal de Saúde’, pontuou Claudinei Vailant, conselheiro de saúde de Cuiabá

Durante as inspeções, foram identificadas diversas irregularidades nas unidades.

Na Unidade da Saúde da Família (USF) do bairro Ouro Fino e Serra Dourada possui problemas no telhado, falta de calhas e beiral para proteção contra chuvas e ninhos de pombos, animal responsável pela transmissão de doenças que podem ser fatais, como Criptococose, Histoplasmose e Toxoplasmose. Os banheiros estão sem portas e sanitários e falta adaptações nos sanitários para PNE. Na tecnologia do prédio, não há pontos de acesso à internet, nem mesmo computadores para os agentes de saúde. As macas ginecológicas são usadas, além de móveis quebrados e enferrujados.

Na USF Novo Mato Grosso, foram observados pisos manchados, infiltrações, ar condicionado estragado e portas desniveladas. A farmácia não possui vidros de proteção e a geladeira não está equipada com termostato, indo contra a resolução 01/2005 do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe da necessidade do controle da temperatura nos locais destinados ao armazenamento de medicamentos, afim de garantir a estabilidade dos fármacos. O sistema de internet e linha telefônica não foram devidamente instalados. Uma situação que chama atenção na Unidade de Saúde da Família do Novo Mato Grosso é a falta de insumos, dos 45 itens solicitados, apenas 5 foram entregues para o estoque da farmácia.

Na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Imperial, as irregularidades incluíram falta de Agente Comunitário de Saúde, infiltrações em todas as salas do prédio, tomadas sem funcionamento, falta de instalações elétricas para máquina de Raio X odontológico. Além de ausência de sala para exames radiológicos, sala de coleta de sangue (estéril), maca fina e maca de triagem infantil.