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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME) entrega hoje (29-07), às 14h30, no Palácio Alencastro, o Plano Municipal de Educação (PME) ao Prefeito Francisco Galindo.

O documento passou a ser construído a partir da instituição do Plano Nacional de Educação, em 2001, pela Lei 10.172, e foi concluído por uma equipe da SME em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/Cuiabá), e é pautado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 – e Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

No PME estão contidos os diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação especial, Educação do Campo, Ensino Médio, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, e Financiamento, Gestão e Regime de Colaboração.

Estipulado para vigência no decênio 2010-2019, o Plano tem como objetivo principal o estabelecimento de metas exeqüíveis para a Educação Municipal, adequado à realidade de financiamento e mapeamento da rede, que deve atender alunos de quatro a 17 anos. O documento também prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação, que assegura o cumprimento daquilo que está proposto, assim como intervenções para a melhoria contínua do ensino na capital.

Depois da apreciação do prefeito, o PME segue para a Câmara Municipal, onde passará por votação.

Mais informações:
(65) 3645-6578