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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) disponibiliza dois números para informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida. Cuiabá teve cinco empreendimentos selecionados pelo governo federal, na primeira etapa, e a previsão é que as inscrições sejam abertas em março de 2024 pelo programa Habitanet, da própria secretaria. Por enquanto, as informações podem ser obtidas pelos números (65) 3316-9560 e (65) 3316-9563. Os atendimentos são feitos em horário comercial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos faz um alerta para toda a população, para evitar cair em golpes. “A prefeitura e a secretaria não enviam e-mails com links. Se receberem algum e-mail, falando para clicar em algum link, não acreditem, é golpe. É de extrema importância reforçar também que as inscrições para os residenciais do Minha Casa Minha Vida, quando forem abertas, serão totalmente gratuitas. Não acreditem em propostas de terceiros que prometem passar na frente da fila sob pagamento de qualquer valor, ou qualquer outra vantagem, porque também se tratará de golpe”.

O secretário explica que a partir do anúncio do governo federal, na semana passada, da seleção dos cinco empreendimentos, totalizando 900 casas que serão construídas nos bairros Jardim Comodoro, São Sebastião e Tijucal, ainda há uma fase de apresentação de documentos, por parte das construtoras, e aprovação dos projetos.

Somente quando os recursos forem liberados e for autorizado o início da construção, é que a prefeitura, por meio da secretaria, fará a abertura das inscrições. “E garanto que será com toda a transparência necessária. Daremos ampla divulgação quando as inscrições forem abertas para que todas as famílias, que se encaixam nos critérios, possam concorrer ao sonho da casa própria”.

Estes residenciais aprovados na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida são direcionados à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais).

Marcrean ainda enfatiza que os critérios legais para seleção das famílias selecionadas são estabelecidos pelo governo federal, através do Ministério das Cidades. Entre os principais, além da renda, está morar em Cuiabá pelo menos nos últimos cinco anos. Outros critérios que contam pontos são: mulheres chefes de família; mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas; famílias que moram em áreas de risco; idosos; pessoas com deficiência, entre outros.

Para as famílias que desejam fazer a inscrição, é necessário ter o NIS (Número de Identificação Social) atualizado. Essa atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da atual residência da família.

“Quem tiver dúvida, ligue para os números disponibilizados pela secretaria de Habitação. Procurem informações no site oficial da prefeitura de Cuiabá, no www.cuiaba.mt.gov.br. Evitem cair em golpes. É um momento muito importante para todas as famílias e sabemos que, infelizmente, há muitos golpistas. Então, todo o cuidado é pouco. E é justamente por isso que, a partir desta segunda-feira, a secretaria de Habitação já está com equipes prontas para darem as informações necessárias”, finaliza o secretário.

Residenciais

A prefeitura de Cuiabá, por meio da SMHRF, credenciou 22 empreendimentos para o programa Minha Casa Minha Vida. Na primeira etapa, foram selecionados cinco. 

Da Construtora Paiaguás foram selecionadas as três etapas do Residencial Comodoro, que serão construídas na rua Um, sem número, no bairro Jardim Comodoro, totalizando 500 residências. Da Construtora Meu Lar foram selecionados dois empreendimentos, cada um com 200 casas. O primeiro, o Park São Sebastião I, será construído na Alameda São João, sem número, no bairro São Sebastião. O segundo, o Tijucal Incorporadora SPE Ltda, será construído nas ruas 109 e 110, no bairro Tijucal.

Secretário Marcrean enfatiza que os 22 empreendimentos credenciados pela Secretaria de Habitação são de empresas privadas, em áreas privadas. “Todos os projetos apresentados estão em áreas boas, em locais estruturados. Ou seja, estão inseridos na área urbana e com infraestrutura já adequada, garantindo um residencial onde os moradores já terão acesso aos serviços básicos, como transporte público, saúde e educação. Por isso, com a aprovação dos cinco primeiros, nossa expectativa é ainda maior para que mais residenciais sejam selecionados a partir do próximo ano”.