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Os candidatos negros e indígenas classificados no Processo Seletivo Público nº 001/2024 para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão convocados para a etapa de aferição de autodeclaração racial, que acontecerá exclusivamente nesta segunda-feira (10), das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Unidade de Vigilância em Zoonoses de Cuiabá, localizada na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, 1450, bairro Santa Marta. A convocação foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 879, de 6 de junho de 2024. Confira a publicação aqui.

Os candidatos devem chegar ao local da aferição com, no mínimo, 30 minutos de antecedência e portar obrigatoriamente o documento de identidade original com foto. É essencial observar o horário específico para a aferição, conforme distribuição no Anexo I do Edital Complementar: candidatos com códigos de 01 a 70 serão atendidos no período da manhã, das 8h às 12h, e aqueles com códigos de 71 a 112 serão atendidos no período da tarde, das 13h às 17h. Não haverá segunda chamada, e qualquer ausência ou atraso resultará no indeferimento da autodeclaração.

Para os candidatos que se declararam indígenas, a autodeclaração considerará a informação prestada no ato da inscrição e a declaração da autoridade máxima do grupo étnico reconhecido como indígena pela FUNAI. Já para os candidatos autodeclarados negros (pardos e pretos), o critério adotado será a análise das características fenotípicas, como cor da pele e traços faciais, conforme o Decreto Municipal n° 6.452/2017 e a Portaria Normativa N°04/2018. Não serão aceitos registros ou documentos pretéritos, incluindo imagens e certidões de heteroidentificação de outros concursos públicos.

A entrevista dos candidatos autodeclarados negros será registrada em áudio e vídeo para garantir a segurança da documentação visual. O candidato será fotografado, e os registros serão utilizados na análise de eventuais recursos. Após a entrevista, a Comissão Examinadora decidirá sobre a autodeclaração com base na maioria de seus membros. O candidato será indeferido se não comparecer à entrevista presencial, não assinar a declaração ou se a maioria da Comissão Examinadora considerar que o candidato não atende aos critérios fenotípicos de pessoa negra (preto ou pardo).

Os critérios para a autodeclaração estão detalhados no item 7 do edital de abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2024. Os candidatos devem estar atentos a essas normas para garantir sua participação no processo de aferição. Mais detalhes podem ser encontrados no Anexo I do Edital Complementar.