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As aulas na rede pública municipal de educação terminam no próximo dia 12 de dezembro e, a fim de orientar as ações necessárias para o encerramento do ano letivo 2024 e a normatização do ano letivo 2025 nas unidades educacionais do Município, foi publicada na Gazeta Municipal do dia 28 de outubro, a Portaria Normativa Nº 892/2024/GS/SME.

As ações definidas no documento dizem respeito ao Censo Escolar 2024, Avaliação de Desempenho Profissional (ADP), Avaliação de Desempenho Acadêmico (estudantes) e outros.

Sobre a finalização do ano letivo 2024 a Portaria traz os prazos para que as unidades encerrem as turmas no Sistema de Gestão Educacional da Escola Cuiabana (SIGEEC), rematrículas e confirmação de matrículas de prevalência de vagas nas unidades educacionais pelos pais ou responsáveis, número de vagas para novos estudantes para o ano letivo 2025, férias coletivas.

A solicitação de matrícula para os estudantes novos, ano letivo 2025, para 0 a 3 anos 11 meses, acontecerão no período de 5 a 8 de novembro sendo que no dia 09 de dezembro, no site da Prefeitura de Cuiabá, será divulgada a lista dos classificados. Para os novos estudantes da Pré-Escola (4 e 5 anos e 11 meses) e Ensino Fundamental (crianças de 6 a 14 anos), as matriculas ocorrerão no período de 07 a 10 de janeiro de 2025.

Calendário Letivo

O ano letivo 2025 na rede pública municipal de educação terá início em 3 de fevereiro e término em 17 de dezembro.

A Semana Pedagógica, evento de formação e integração para profissionais da educação, que tem como objetivo preparar e capacitar os educadores para o ano escolar a partir da discussão de temas como planejamento curricular, estratégias de avaliação, inovações educacionais e outros acontecerá de 27 a 30 de janeiro e a Aula Inaugural, que marca oficialmente o início do ano letivo, será no dia 31 de janeiro de 2025.

De acordo com o calendário letivo, a Educação Infantil (0 a 3 anos e 11 meses) terá carga horária de 2.460 horas, a Pré-Escola e Ensino Fundamental terão carga horária mínima de 800 horas.

Confira anexo a Portaria Normativa Nº 892/2024/GS/SME