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A Prefeitura de Cuiabá vem intensificando o processo de regularização fundiária na capital.  A meta é regularizar até o fim de 2016 cerca de 30 mil lotes e alcançar um marco na política pública de regularização fundiária da capital, que há quase 30 anos não recebia a devida atenção.

“A política de regularização estava esquecida na capital. O prefeito Mauro Mendes assinalou esse déficit e lançou o desafio de regularizarmos essas áreas da capital, trazendo aos munícipes mais dignidade e fazendo se cumprir  os princípios constitucionais”, enfatiza Paulo Borges, secretário de Habitação e Regularização Fundiária.

Para acelerar o processo nessa primeira fase, foi contratada a empresa Eloneth – Habitação, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que venceu concorrência pública.  A empresa foi contratada por um período de 24 meses, no qual deverá efetivar, pelo menos, a regularização de 25 mil lotes. O trabalho abrangerá 34 bairros e inclui levantamentos topográficos, visitas as famílias para fazer o levantamento socioeconômico e também a análise jurídico-administrativa dos processos. Atualmente, a equipe está no bairro Doutor Fábio I, com efetivação de 100% dos cadastros no portal HabitaNet de 4.090 famílias e 50% dos mesmos, do levantamento socioeconômico.

O bairro Santa Izabel, na região oeste, que foi um dos símbolos entre as áreas invadidas na capital, será o próximo alvo do projeto de regularização fundiária. “Nesta segunda quinzena de setembro, estaremos iniciando os trabalhos no bairro Santa Izabel”, informa Erivelto Vieira, secretário adjunto de Habitação e Regularização Fundiária.

Ainda segundo o secretário, o bairro Santa Izabel é formado por uma área dividida entre Estado, União, particular e município. “Em primeira atuação, vamos trabalhar na área pertencente à prefeitura e logo, nos reuniremos com os outros proprietários, fazendo uma parceria para tentarmos regularizar o máximo de áreas possíveis.”

Seguindo essa ‘força tarefa’, a prefeitura garantiu, no mês de agosto, o repasse de R$ 750 mil do programa ‘Papel Passado’ do governo federal, que contemplou mais nove bairros da capital, garantindo a regularização total de 1.045 lotes.

Os bairros contemplados com o repasse são: Tijucal, Jardim Imperial, Jardim Industriário I e II, Jardim Fortaleza, Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Lagoa Azul e 1º de Março.

Para atender esta ação, foi realizado um novo processo licitatório. O nome da empresa vencedora do certame será anunciado nos próximos dias. A empresa tem por base executar os mesmos processos para efetuar os trâmites de regularização das áreas; levantamentos topográficos, levantamento socioeconômico e também a análise jurídico-administrativa dos processos.