Notícias

A sociedade civil organizada irá apreciar na próxima terça-feira (12-07), a partir das 9 h no plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento prevê investimentos de R$ 1,9 bilhão para os próximos 30 anos e tem o objetivo de promover avanços no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital. O Plano é de responsabilidade da Prefeitura e contou com dados e informações técnicas fornecidas pela Companhia de Saneamento da Capital.

O corpo técnico da Sanecap participará da audiência em que serão apresentadas ações e diretrizes quanto à quantidade de investimento a serem feitos anualmente.  Uma vez transformado em Lei, o Plano passará a ser obrigatório para os gestores municipais.

O PMSB está em consulta pública desde o dia desde o dia 18 de junho até o dia 19 de julho e neste período a prefeitura receberá sugestões, comentários e propostas sobre o estudo no e-mail ouvidoria@geral.mt.gov.br. O Plano está disponível no site www.cuiaba.mt.gov.br. 

Lei – O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência da Lei 11.445/2007, que dá prazo final até 2014 para elaboração do material pelos municípios. O descumprimento da determinação implicará na exclusão de financiamentos e demais repasses ao setor.

Assessoria de Comunicação Sanecap
TEL.: (65) 3645-9708 (65) 8463-3881