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O salário oferecido aos médicos que passarem no concurso público aberto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), é menor do que a Prefeitura de Cuiabá está pagando para os médicos que trabalham na rede pública de saúde da capital. Os profissionais decidiram mais uma vez entrar em greve na terça-feira (16), embora a prefeitura tenha cumprido com os itens acordados durante reunião de conciliação realizada no dia 22 de abril, sob a mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Das 556 vagas abertas pelo concurso do MPOG, cujas inscrições foram abertas na terça-feira (16) e vão até o dia 6 de julho, 4 delas são destinadas para médicos trabalharem no próprio ministério. A remuneração oferecida é composta de vencimento básico correspondente a R$ 1.990,22, acrescida de Gratificação de Desempenho das Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo equivalente a R$ 1.635,20, perfazendo um total de R$ 3.625,42 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. (veja o edital neste link http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_15_enap/arquivos/MP_ENAP_2015_ED_1_ABERTURA.PDF)

Incluindo o reajuste dos salários em maio com a reposição das perdas inflacionárias de 7,86% (IGPN), mais o percentual de insalubridade de 40% e o prêmio saúde, atualmente, no patamar inicial da carreira, nenhum médico em Cuiabá recebe menos de R$ 5 mil. A média salarial da categoria fica em torno de R$ 7,8 mil mensais, valor que de acordo com a tabela de carreira pode chegar a quase R$ 11 mil mensais. Quanto ao pleito dos médicos, que querem um reajuste para R$ 11,6 mil, valor do piso defendido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, disse que na reunião ocorrida em abril, a prefeitura deixou bem claro que é impossível atender tal reivindicação.

“Este é um dado revelador que mostra que nem o Ministério do Planejamento consegue pagar um salário melhor do que a Prefeitura de Cuiabá está pagando, um salário que é o dobro do que está sendo oferecido aos médicos que forem admitidos naquele ministério mediante concurso. Diante dessa realidade, reafirmamos que o piso pleiteado pelos médicos de Cuiabá, é impraticável, em razão da insuficiência financeira do município, e sem condições de ser atendido, sob o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o secretário Kleber Lima.

Acordos cumpridos

A greve iniciada no último dia 16 marca a terceira paralisação dos médicos este ano. Nas duas greves anteriores, o movimento foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça, que entendeu que os movimentos ocorreram durante negociações entre o Sindimed-MT e a prefeitura, períodos nos quais o Executivo demonstrou que estava cumprindo com os acordos.

Para evitar prejuízos à população diante da paralisação anunciada a partir do dia 16, a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou no dia 11 de junho junto ao Núcleo de Mediação de Conflitos do TJ um documento demostrando o cumprimento do Termo de Acordo firmado com o Sindimed-MT, o qual estabeleceu as principais reivindicações que deveriam ser cumpridas. A Procuradoria também pediu ao Tribunal de Justiça que, mais uma vez, a greve seja declarada ilegal.

O documento entregue pela PGM demonstrou que foram atendidas a apresentação do lotacionograma e escala de plantão das policlínicas e UPA; capacitação dos profissionais em urgência e emergência; plano de saneamento das filas de consultas, exames e cirurgias; reestruturação do prêmio-saúde; segurança nas unidades de saúde e suspensão do processo judicial pelo qual o Município de Cuiabá obteve a liminar que declarou ilegal a greve. Atendendo a outro item, a Secretaria Municipal de Gestão homologou ainda o concurso público e nomeou em maio 85 profissionais oriundos daquele certame. Outros 85 médicos serão chamados até dezembro, totalizando 170 profissionais.