Mobilidade Urbana / MELHORIAS PARA O TRÂNSITO
14 de Julho de 2022 06h33
Reunião setorial vai discutir Plano de Mobilidade Urbana de Cuiabá
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realiza no próximo dia 2 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no auditório da Prefietura de Cuiabá, reuniões setoriais com lideranças comunitárias para tratar sobre o Plano de Mobilidade Urbana da capital. O convite para participação do evento se estenderá também para mais de 30 entidades públicas e privadas. Nesta fase, os participantes poderão contribuir com ideias e sugestões que serão avaliadas. O Plano ainda está em fase de diagnóstico preliminar e está sendo elaborado pelo Consórcio Cuiabá em Movimento', formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA.
A Lei sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 (art.24), exige o conteúdo mínimo:
Os serviços de transporte público coletivo;
A circulação viária;
As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
Os polos geradores de viagens;
As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.
Confira na íntegra LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.