Habitação e Regularização Fundiária /
09 de Dezembro de 2010 18h00
Reunião no MP define distribuição de casas em Cuiabá e VG
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Com as presenças do promotor Gérson Machado (MPE), representantes da CEF, das Prefeituras de Cuiabá/Várzea Grande, Setecs, AMHP e Defensoria Pública, a sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso sediou hoje (09-12), às 14h30m, uma reunião para definir critérios de distribuição das casas do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. As discussões foram consenso, afirmou o presidente da Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá, João Emanuel, com poucas alterações no texto do edital de sorteio eletrônico 001/2010.
"Basicamente, o texto original sofreu poucas alterações, de comum acordo com os participantes da reunião. Definimos para a primeira quinzena de fevereiro/2011 (data ainda a ser marcada) a realização do sorteio das 500 casas destinadas aos moradores em áreas de risco, em condições insalubres e vulnerabilidade social. Esse foi um dos pontos principais discutidos pelos presentes à reunião, em função da abrangência de situações registradas como necessidade absoluta de moradia por parte de centenas de pessoas", explica Emanuel.
São mil casas populares (ao todo) previstas para serem entregues nesta primeira etapa na Capital, já em processo avançado de construção na região do Grande CPA.
Outra informação do presidente diz respeito às outras 500 casas (que não serão sorteadas, conforme os critérios assinalados acima). "A Agência realizará estudo social minucioso para voltar a checar as informações. Se o candidato forneceu dados compatíveis com sua renda média, ou se já ganhou casas no passado. Alguns casos já foram detectados, mas ainda analisaremos a lista de cadastrados com maior rigor, para evitar que pessoas beneficiadas em outros programas participem do atual. O sistema levanta tais dados e elimina a participação de quem tenta burlar o programa".
Um dos itens levantados pelo promotor Gérson Barbosa objetiva garantir que critérios políticos não prevaleçam acima dos técnicos, em detrimento dos reais necessitados de moradias. "Às vezes isso acontece, e não é correto. O importante é atender de fato quem precise de um teto para morar, não para beneficiar este ou aquele político. A cessão de casas a pessoas carentes não pode ser um instrumento politiqueiro, gerador de votos".
Também na reunião, o gerente José Luiz Dias, da CEF, deixou claro que a responsabilidade pela indicação das pessoas beneficiadas com casas no programa Minha Casa, Minha Vida, é do Estado e dos municípios (Cuiabá e Várzea Grande). "Não questionaremos a definição sobre o que é insalubre e área de risco. A CEF vai se limitar a realizar pesquisa de renda (para aprovação do cadastro) e outros critérios básicos, não esses".
O sorteio será realizado pela Auditoria Geral do Estado e pela Polícia Federal no Estado de Mato Grosso. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Trabalho de Emprego, Cidadania e Assistência Social e pelo Conselho Estadual de Habitação.