Cultura, Esporte e Lazer / ATENÇÃO
21 de Março de 2024 15h00
Resultado final dos projetos habilitados referentes à aplicação da Lei Paulo Gustavo está disponível para consulta
O resultado final dos projetos inscritos e habilitados para celebração do termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A listagem completa está disponível para consulta na edição da Gazeta Municipal desta quinta-feira (21).
Ao todo, foram selecionados 102 projetos, distribuídos da seguinte forma: 46 referentes ao Edital Fornada, 49 ao Edital Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural e 7 ao Edital Cine Embornal. Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante significativo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a comunidade cultural local.
Os Editais de Seleção foram divididos em três categorias: "Fornada", para apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", concentrando-se no apoio às salas de cinema; e "Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural", promovendo diversas formas de expressão cultural.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um investimento financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
É importante ressaltar que o prazo para a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, podendo ser utilizado até 31 de dezembro de 2024. Esta prorrogação foi oficializada pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal e que altera a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.
Ao término do prazo estipulado para a execução dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas específicas serão restituídos às contas do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis, mediante a emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União eletrônica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada à Rua Barão de Melgaço, nº 3677, no centro. Mais informações podem ser obtidas no site: https://lpgcuiaba.com.br/.