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As mudanças no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá, feitas com o objetivo de obedecer à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), foram alvo de elogios dos representantes de Mato Grosso que participaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), evento que aconteceu no final de maio, em Brasília. 

De acordo com os delegados - eleitos por membros da sociedade civil organizada para representar o Estado no evento - o Portal da Transparência é de fácil acesso e tem todos os dados necessários à disposição dos cidadãos. 

“Ficamos muito satisfeitos com a forma como foi feita a mudança. A Prefeitura de Cuiabá teve a cautela em fazer um portal de fácil acesso e compreensão do público de qualquer classe social”, elogiou Edson Pires, presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro (Femab-MT). 

O Controlador Geral do município, Luiz Mário de Barros, foi o responsável pela apresentação das mudanças no Portal da Transparência ao grupo, formado ainda por Cleofa Marlisa (Fórum pela Paz); Clóvis Antonio de Souza (Prefeitura de Cuiabá); Alexandre Campos (sociedade civil) e Daniel Tetilla (Ong Moral). Luiz Mário disponibilizou, inclusive, os dados de seu holerite e espera que outros administradores sigam o exemplo. 

“As alterações correspondem ao que é previsto na Lei de Acesso à Informação. Eu já acessei o portal e fiquei satisfeita em ver disponível às informações da administração pública, que é um direito de todos os cidadãos”, disse Cleofa Marlisa. 

De acordo com Luiz Mário de Barros, as lideranças da sociedade civil organizada (presidentes de associações e moradores, por exemplo), passarão por uma capacitação para aprender a acessar os dados disponíveis no portal. A qualificação está em fase de planejamento. 

Conselho Fiscalizador de Políticas Públicas 

Uma das 20 propostas levadas pelos representantes de Mato Grosso à Conferência Nacional foi a criação do Conselho Fiscalizador de Políticas Públicas, proposta que passa a fazer parte das 80 prioridades elencadas pela Consocial para todo o Brasil. Em Cuiabá, a criação do Conselho já está em andamento. 

De acordo com Alexandre Campos, liderança da sociedade civil organizada, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Cuiabá o Projeto de Lei 03/2012, que cria o Conselho. “Ainda hoje vamos procurar os vereadores e pedir que seja dada prioridade para esse projeto”, afirmou. 

Outra medida a fim de acelerar as atividades do órgão é uma minuta, enviada ao Prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, pedindo a criação, através de decreto, do Grupo de Trabalho em prol do Conselho Fiscalizador de Políticas Públicas, medida que já existe em outros municípios mato-grossenses, como Sinop, Barra do Bugres, Juína, Cáceres e Aripuanã. 

O prefeito deve avaliar a proposta na próxima semana, ao voltar do Rio+20, evento que acontece em Brasília entre 193 países em prol do Desenvolvimento Sustentável Internacional.