Habitação e Regularização Fundiária /
07 de Janeiro de 2014 17h57
Recurso federal garante a regularização fundiária de nove bairros de Cuiabá
A regularização fundiária de grandes áreas da Capital começará a se tornar realidade dentro de 90 dias. A Prefeitura assinou nesta terça-feira (07) o convênio com a Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos do programa “Papel Passado”, desenvolvido pelo Ministério das Cidades e que aplicará R$ 1,5 milhão na regularização de nove bairros de Cuiabá.
O convênio contempla os bairros Jardim Industriário I, Jardim Industriário II, Tijucal, Jardim Imperial, Jardim Fortaleza, Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Lagoa e 1º de Março.
No processo de seleção do Ministério das Cidades foram priorizadas propostas que contemplam assentamentos irregulares consolidados com situação favorável ao processo de regularização fundiária.
“Cuiabá é uma cidade em constante expansão e desenvolvimento. Porém ainda há áreas que dependem da legalização para receberem recursos, como construção de escolas, creches e postos de saúde. A Prefeitura de Cuiabá está empenhada em promover a regularização fundiária para que os moradores dessas regiões possam cobrar melhorias para toda comunidade”, afirmou o prefeito Mauro Mendes.
Segundo o secretário municipal de Cidades, Suelme Fernandes, a chegada deste primeiro recurso junto ao Ministério de Cidades é motivo de orgulho para Cuiabá.
“Estamos otimistas, pois este convênio com o Ministério das Cidades foi o primeiro passo, esperamos ampliar o programa Papel Passado para outras regiões de Cuiabá. Com a aplicação dos recursos federais, os trabalhos em 2014 serão mais intensos e poderemos dar início à tão desejada reforma urbana de nossa Capital”, avaliou.
PAPEL PASSADO - O programa Papel Passado é uma ação do Governo Federal, operada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares.
A transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano para a população de baixa renda.