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As oito propostas aprovadas no I Fórum Municipal de Acidentes e Agravos Relacionados ao Trabalho, promovido pela Secretaria de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, vão ser entregues nos próximos dias ao prefeito Mauro Mendes. A informação é de Michelle Moraes Santos, gerente de Desenvolvimento  Profissional, da Secretaria Municipal de Gestão e uma das organizadoras do evento. As propostas serão entregues pelo diretor de Pessoal da Secretaria de Gestão, Anderson Martins.

Ela o avalia como muito positivos os seus resultados.  Algumas sugestões já estão parcialmente implantadas pela atual gestão. Entre elas a  criação de um setor de segurança e medicina do trabalho, no âmbito de Secretaria de Gestão.

O fórum aconteceu este mês, contando com a participação de mais de 100 servidores de diversas secretarias e de instituições ligadas à questão da prevenção aos acidentes de trabalho. Michelle Moraes Santos disse ainda  que a realização do fórum tornou-se uma necessidade porque os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, constituem-se atualmente num dos principais problemas  de saúde, causando enormes custos sociais, humanos e previdenciários. A partir do próximo ano ele se tornará permanente.

Ainda e acordo com a gerente de Desenvolvimento  Profissional, todas as propostas aprovadas são válidas para melhorar o desempenho da gestão e sua implementação dependerá da sensibilização ao prefeito, o que acredita que irá ocorrer. Isso em razão do apoio dado para a realização do fórum pelo secretário de gestão, Pascoal Santullo Neto, que goza da extrema confiança do prefeito Mauro Mendes. ‘Acredito na capacidade de sensibilização do secretário ao prefeito Mauro Mendes,  para aplicação ao menos em parte dessas propostas, em razão dos benefícios que essas propostas vão trazer aos servidores e, em consequência, ao bom desempenho de suas funções’, adianta Michelle Moraes Santos.

PROPOSTAS

1- Criação das Comissões Locais de Saúde do Trabalhador através de legislação

municipal com definição de percentual financeiro para efetivação do desenvolvimento das ações pertinentes.

2- Criação no ambiente da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal de

Cuiabá, de um setor de Segurança e Medicina do trabalho com equipe multiprofissional com enfoque no atendimento ao servidor público municipal.

3- Realização de Fórum Permanente para discussão dos acidentes e agravos relacionados ao trabalho, capacitando não só servidores, mas também gestores quanto à temática, bem como avaliar a implantação das ações propostas no evento realizado no período anterior.

4- Garantia de trabalho decente através da realização de concursos públicos com a nomeação imediata dos aprovados, de modo a eliminar a precarização dos contratos de trabalho, substituindo os prestadores de serviço levando-se em conta a necessidade real de servidores em todos os níveis do Executivo Municipal;

5- Ocupação de cargos de Direção, Coordenação e Gerência por servidores

estatutários com perfil técnico e qualificação, utilizando critérios que valorizem o conhecimento, habilidades e competências.

6- Realizar licitações de móveis baseados na agenda A3P, com ergonomia e não licitações de menor preço, de acordo com a RSA- Responsabilidade Sócio Ambiental.

7- Melhorias no ambiente de trabalho de acordo com a RDC50, NR15 e NR32, garantindo aos servidores condições de trabalho seguras.

8- Criação de um fórum permanente de preparação para a aposentadoria aos servidores que estiverem na iminência de se aposentarem.