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Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / ATINGIDOS POR ALAGAMENTOS

15 de Janeiro de 2025 08h45

Projeto que cria auxílio de R$ 1 mil é enviado para Câmara

Rafael Costa

Rennan Oliveira

Arquivo

O prefeito Abilio Brunini encaminhou à Câmara Municipal, na terça-feira (14) um projeto de lei que cria auxílio financeiro de R$ 1 mil, em parcela única, às famílias de baixa renda que tiveram suas casas alagadas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. O texto segue em caráter de urgência.

A Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil, convocou para quinta-feira (16), às 14h, uma sessão extraordinária para submeter a proposta ao plenário, formado por 27 vereadores.

Após a aprovação, o texto da lei precisa ser sancionado pelo poder Executivo e a partir da publicação na Gazeta Municipal, entra em vigor. Pelo projeto de lei, caberá a Defesa Civil emitir um laudo técnico que ateste a interdição do imóvel por efeito das chuvas. 

Na segunda-feira (14), o prefeito Abilio Brunini foi até a Câmara Municipal para explicar aos parlamentares o conteúdo do projeto de lei. Ele ressaltou que se trata de uma ação do município para contemplar, exclusivamente, moradores de baixa renda.  

"O valor de R$ 1 mil não é para todos. Precisará a família ter ficado sem moradia e está com o domicílio interditado pela Defesa Civil. O auxílio será de apenas uma parcela e é uma forma da prefeitura ajudar as pessoas a comprar um colchão, um armário, uma cama, roupa e recomeçar. Isso vai ser de uma forma prática e rápida. Dependendo apenas a Câmara votar, aprovar e liberar que a prefeitura faça esse pagamento para as famílias cadastradas", explicou.