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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”, apresentado hoje (14) em Cuiabá a representantes de onze cidades, causará impactos em vários setores públicos da capital. De acordo com o prefeito Mauro Mendes, áreas como assistência social, educação e saúde passarão por adequações para incluir cada vez mais as pessoas com deficiência. 

Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas que declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE/2010. A proposta do “Viver sem Limite” é que o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas públicas em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. 

Em Cuiabá, já existem vários projetos que seguem a linha do Plano Nacional. “Vamos fazer a nossa parte, que é criar políticas públicas focadas em dar mais dignidade para as pessoas com deficiência. Vamos começar programas de adaptação em escolas, unidades de saúde, transporte e outras áreas de acesso público. No segundo semestre deste ano, vamos começar efetivamente o programa de organização de calçadas, ruas e garantir a acessibilidade”, explicou. 

Além da readequação física de espaços públicos, Mauro Mendes também anunciou a qualificação profissional dos portadores de deficiências em Cuiabá. “Vamos desenvolver cursos específicos de qualificação para que eles possam sair dos programas de auxílio de renda do governo federal e ganhar autonomia. Temos parceria com o sistema “S”, como Senai e Sebrae, além do Pronatec, para garantir a oportunidade de inserir cada vez mais pessoas no mercado de trabalho”, disse. 

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) disponibilizou 12.560 vagas em 2013 para qualificação profissional e, de acordo com o prefeito, algumas serão específicas para os portadores de deficiência. 

Na área de assistência social, carro-chefe do programa “Viver sem Limite”, também há ações importantes para os portadores de deficiência. “O principal é a qualificação continuada de professores, conselheiros tutelares, cuidadores, enfim, de todos aqueles que lidam diretamente com essa faixa da população. O objetivo é oferecer um tratamento digno e padronizado em toda a cidade”, explicou o secretário José Rodrigues Rocha Junior. 

Educação 

O secretário também citou o programa “BPC na Escola”, do Ministério do Desenvolvimento Social. “Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que prevê o repasse de um salário mínimo para as famílias que integrem suas crianças com deficiência na rede pública de ensino. Para isso, precisamos de profissionais qualificados”, afirmou.