Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / ID JOVEM
10 de Março de 2018 10h57
Programa beneficiará cerca de 30 mil jovens cuiabanos com ações de inclusão social
Cerca de 30 mil jovens cuiabanos assistidos por políticas públicas de assistencialismo social, facilitando a inclusão dessas pessoas em atividades antes consideradas apenas um desejo distante. É o que prevê o programa ID Jovem, aderido pela Prefeitura de Cuiabá e lançado oficialmente nessa sexta-feira (09). A iniciativa nacional é voltada ao público juvenil e está sendo implantada na Capital por meio de um trabalho de articulação realizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro junto ao Governo Federal.
Visto como uma importante ferramenta de enfrentamento à desigualdade social, o ID Jovem permite às pessoas, com idade entre 15 e 29 anos e pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, contar com diversos benefícios. Dentre os incentivos estão o acesso à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e também gratuidade ou desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, todos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude - Lei nº 12.852/2013.
“É mais uma ação do Governo Federal que a Prefeitura opta por ser parceira, no intuito de buscar combater a injustiça e a exclusão social. Com isso vamos promover a inclusão de milhares de jovens em programações que promovam o entretenimento, o lazer e o bom convívio social. O Município vem sempre se articulando para que boas iniciativas estejam continuamente presentes na nossa Capital e a nossa adesão a esse importante programa aponta a clara intenção de uma gestão comprometida com o ideal da juventude. Cabe ao poder público se unir para criar políticas de gerem oportunidades para a população mais carente. Dentro desse processo, a Prefeitura tem que se colocar como líder, tornando Cuiabá um espelho para outras cidades”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Segundo explanado pelo secretário nacional da Juventude, Assis Filho, durante o ato de lançamento do programa na Capital, dados não oficiais demonstram que o Brasil possui uma população carcerária de aproximadamente 700 mil pessoas, sendo que, deste contingente, 70% estão faixa etária de 18 a 29 anos. Assis destacou que os números evidenciam que por muito anos os jovens foram tratados como uma problemática social, tendo assim suas perspectivas de vidas frutadas e não sendo enxergados como cidadãos de direitos.
“Os jovens brasileiros enfrentam as piores estatísticas relacionadas à violência. É pensando nisso que o ID Jovem vem para fazer uma justiça social e reequilibrar as diferenças entre as classes sociais. Esse é maior programa do Governo Federal voltado para juventude, visando atender mais de 16 milhões de pessoas. É preciso que o estado brasileiro passe a enxergar essa faixa etária com outros olhos e não mais como um problema social. Se não conseguimos oferecer ações positivas, com políticas capazes de mudar a vida desses jovens, teremos um futuro desastroso”, argumentou o secretário nacional.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, o programa já está ativo e o cadastro pode ser feito pelo aplicativo do ID Jovem ou através do site da Caixa Econômica Federal. Para realizar a inscrição é necessário preencher todos os dados solicitados, juntamente com Número de Identificação Social (NIS).
“Preenchendo todas as informações a identidade jovem é gerada, de forma totalmente gratuita e sem burocracia, e pessoa já passa a ter acesso aos incentivos. Temos uma enorme satisfação em aderir mais essa iniciativa. O prefeito tem uma grande preocupação em realizar uma gestão humanizada e voltada, principalmente, àqueles que mais precisam do apoio do poder público. Nossa Secretaria existe exatamente para auxiliar nesse papel de cuidar dos menos favorecidos”, pontuou o gestor.
Também participaram do ato de lançamento o vice-prefeito Niuan Ribeiro, o secretário municipal de Educação, Alex Vieira, a deputada estadual Janaina Riva, o vereador Paulo Araújo, e o presidente estadual da Juventude do Movimento Democrático Brasileiro (JMDB), Alan Ojeda.
Principais orientações
O cartão é virtual e deverá ser apresentado nos estabelecimentos na tela do seu smartphone ou impresso pela página da internet. Para emitir a ID Jovem existem duas formas:
Pela Internet
Com seu NIS (Número de Identificação Social), acesse o site da ID Jovem, preencha os dados que forem solicitados e gere seu cartão. Para utilizar, imprima a imagem do cartão e a apresente no momento da aquisição do bilhete ou ingresso acompanhada de documento oficial com foto.
Pelo Aplicativo para smartphones
Basta fazer o download do APP da ID Jovem, preencher o seu NIS e os dados cadastrais solicitados e gerar o cartão virtual da ID Jovem. Não é necessário imprimir, apenas apresente a imagem do cartão dentro da validade na tela de seu celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso acompanhada de documento oficial com foto.
Atenção:
A ID Jovem tem validade de 180 dias. Após esse período é necessário revalidar o documento em nova consulta no App ou no site. Se você utiliza a ID Jovem impressa, lembre-se de imprimir o documento gerado.
Todos os benefícios ofertados pelo ID Jovem são assegurados pela Legislação nacional, portanto, as empresas de transportes ou empresários da área artística e cultural, que vieram a não aceitar esse benefício, estão infringindo a lei e sujeitos a reponderem inquérito civil.