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Equipes gestoras das escolas municipais, diretores de creches e representantes do Conselho Escolar Comunitário (CEC) e Conselho Unidade Creche (CUC) participaram hoje (19-08), pela manhã, no Hotel Mato Grosso Palace, do Seminário de Democratização da Escola/Creche e Construção da Cidadania, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME). O objetivo do evento é contribuir para a compreensão do processo de democratização das escolas e creches, buscando identificar as dificuldades de implementação da Gestão Democrática nas unidades de ensino da rede de ensino da capital.

Experimentada pela primeira vez na rede de ensino da capital em 1988, por meio de um decreto, a Gestão Democrática possibilitou que os diretores das unidades de ensino fossem eleitos pela comunidade escolar.

Em 1993 foi criada a Lei nº 3.201, que instituía a Gestão Democrática nas escolas da rede municipal de Cuiabá e que também criou os CECs (Conselhos Escolares Comunitários), ampliando a participação dos segmentos da comunidade escolar nas ações pedagógicas e administrativas das Unidades Escolares.

Outra reformulação da Gestão Democrática aconteceu em 2001, com a aprovação da Lei 4.120, quando coordenadores pedagógicos e secretários escolares também passaram a ser escolhidos por pais, alunos e funcionários das Unidades de Ensino.

Em 2007, um fórum realizado com todos os profissionais da educação do município apresentou sugestões de alteração e adequação na legislação vigente, que culminou na aprovação Lei 5.029. No mesmo ano, por meio da Lei 4.998, as de creche também passaram a eleger os seus diretores.

De acordo com a Profª. Drª e palestrante do seminário, Luiza Rios Ricci Volpato, um dos grandes problemas para a consolidação da Gestão Democrática nas escolas é o modelo de democracia que a sociedade tem hoje no país. “Após mais de vinte anos de redemocratização, o que aconteceu foi uma desilusão por parte da população com os métodos errados para angariar votos e a ausência de discussão de propostas. Isso acontece no nível político e se reproduz na escola”, explica.

São ações como as discussões promovidas pelo encontro que, segundo a professora, podem contribuir para a consolidação plena da democracia nas unidades de ensino. “Embasar os profissionais envolvidos no processo democrático, por meio de qualificação, é um passo importante para que tenhamos, de fato, a participação efetiva para o exercício da cidadania”.

Mais informações:
(65) 3645-6578