Notícias

A Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá começou a distribuir, no dia 01 de abril, as ações de execução fiscal referentes à dívida ativa municipal. No dia 01, foram  encaminhadas à Justiça ações que somam R$ 1,3 milhões em valores que o contribuinte deve ao município. A meta da Procuradoria é fazer a distribuição, por semana, de 100 processos aproximadamente. São ações referentes aos anos de 2009, 2008 e 2007.  

A Procuradoria Fiscal tem a responsabilidade de promover a recuperação dos tributos municipais em atraso, seja por meio de negociação com o munícipe, seja através de cobrança judicial. São inúmeros os tributos municipais, sendo que os mais conhecidos são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Mas, existem também as Taxas de Alvará, Taxas de Limpeza, Permissão de Uso (como dos mercados municipais do Porto e do Verdão), multas e os autos de infração de Secretarias como da Saúde (Vigilância Sanitária) e Meio Ambiente (Smades).

Quando o munícipe não cumpre com suas obrigações de pagamento, a Procuradoria entra em cena para recuperar a dívida.  

Nos últimos três anos, a Procuradoria tem superado a meta de recuperação dos tributos devidos. Em 2007, foram arrecadados R$ 8 milhões; em 2009 foram R$ 7,84 milhões e no ano passado, o total arrecadado chegou a R$ 9,78 milhões (em cobranças e execuções). Este ano, em apenas três meses, a arrecadação já chegou a R$ 2,55 milhões. Os recursos arrecadados são revertidos em ações que beneficiam e melhoram a vida da população capital.  

Localizada no centro de Cuiabá, na Praça Alencastro, a Procuradoria Fiscal atende uma média de 300 a 400 pessoas por dia, dependendo da época do ano. A equipe não mede esforços em promover um bom atendimento ao munícipe, e assim cumprir sua missão junto à administração pública. Para isto, a equipe chegar a trabalhar, uma vez por mês, aos sábados. A Procuradoria Fiscal estará aberta no sábado, dia 16 de abril, das 08 às 12 horas.  

O primeiro passo da Procuradoria é negociar com o contribuinte, somente se a negociação não avançar é que a município parte para a recuperação judicial e o contribuinte é inscrito na Dívida Ativa do Município. Uma das formas de atuação da Procuradoria é por meio do telemarketing, em que os atendentes contactam os munícipes e os incentivam a negociar suas dívidas 

“A Procuradoria abre um leque de opções para o contribuinte, proporcionando-lhe inúmeras opções para que negocie seu débito e quite seu imposto. A inscrição na Dívida Ativa é o último recurso do município”, destaca a procuradora municipal responsável pela Procuradoria, Sônia  Cristina Magoni Lélis.  A procuradora explica que o órgão realiza uma série de serviços, como o atendimento ao público que busca informações sobre o setor, a negociação das dívidas, faz emissão de guias, entre outros.  

A Procuradoria também instaura processos administrativos, quando o contribuinte solicita remissão da dívida, cancelamento, ou quando há a prescrição da dívida (o que pode ocorrer depois de cinco anos).

A Procuradoria Fiscal é uma divisão da Procuradoria Geral do Município. Trabalha atualmente com uma equipe de aproximadamente 25 pessoas, entre atendentes, atendentes de telemarketing, prestadores de serviços e procuradores municipais. Além de abrir aos sábados (uma vez no mês), o órgão mantém um horário de atendimento especial, buscando prestar o melhor serviço ao cidadão. Abre as 07h30 e vai até as 18 h.